Embargos à Execução 0249251-89.2022.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0249251-89.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 09:14

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de TIAGO ALVES CAMELO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 133536695

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0249251-89.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0737364-23.2000.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: YHELDA DE ALENCAR FELICIOPOLO PASSIVO: Pedro Henrique Coutinho Mota SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se de "Embargos à Penhora", que fora autuado em autos apartados, na premissa de que se acreditava tratar de Embargos à Execução. Examinando os autos, verifico que na decisão de ID 104997974 fora esclarecido que para evitar maiores confusões processuais, qualquer movimento a respeito da impugnação ao bloqueio seria tratada nos autos da Execução, devendo os presentes autos serem julgados, nos moldes do art. 485, IV do CPC. As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, decorrendo o prazo legal, sem nada apresentar, conforme certidão de ID 103275689. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação por ausência de de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133536695

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133536695

12/02/2025, 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:19

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 00:40

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 11:28

Sentença

•11/02/2025, 16:42

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