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Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 44.900,00

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ERICK FALCAO SILVA

CPF

Autor

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Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193511919

Publicado Decisão em 26/02/2026. Documento: 193511919

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193511919

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193511919

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193511919

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193511919

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 189856060

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 189856060

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189856060

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(21)