Agravo em Recurso Especial 0286622-53.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Lira Ramos de Oliveira

Partes do Processo

FRANCISCO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

GLEIDSON GOMES SILVA

OAB/CE 26706·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FREIRES BARROS

OAB/CE 4124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603168/2025

01/07/2025, 16:36

Protocolizada Petição 603168/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS

26/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 13:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/05/2025, 06:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 00:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2025, 00:42

-

•08/05/2025, 00:42