Cumprimento de sentença 0415425-60.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0415425-60.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135434984

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Miguelina Florentina da Costa REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0415425-60.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por Miguelina Florentina da Costa em face do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC e Estado do Ceará. Embargos à Execução de nº 0020763-07.2005.8.06.0001, ajuizado por Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, foram julgados extintos com base no art. 485, IV do CPC (pág do saj. 79/80). Embargos à Execução de nº 0868091-79.2014.8.06.0001, ajuizado pelo Estado do Ceará, foram julgados procedentes, bem como houve homologação dos cálculos apresentados (pág do saj. 196/197). Petição de id. 77854418, solicitando o translado das sentenças dos Embargos para esta ação principal. Dito isso, determino que seja realizado o translado das peças de Sentenças dos Embargos à Execução para estes autos. Em seguida determino a citação do Estado do Ceará, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135434984

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135434984

12/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:18

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/02/2025, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2025, 14:05

Documentos

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 11:17