Execução de Título Extrajudicial 3000330-81.2024.8.06.0059 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000330-81.2024.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:01

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 13/03/2025

06/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:17

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135082863

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MCHE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA. REQUERIDO: LUIZA ARIANA MATIAS VIEIRA. MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 3000330-81.2024.8.06.0059. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de "Ação de Execução de Título Extrajudicial", em face de Luiza Ariana Matias Vieira. O juízo em diligência intimou a parte autora, por seu advogado, para recolher as custas judiciais ou comprovar a impossibilidade de fazer, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC (ID Nº 129723596 -Vide Despacho). Contudo, a parte Requerente, não atendeu ao que foi determinado, de modo que outro caminho não há se não o indeferimento da petição inicial, tal como autoriza a norma do parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, haja vista o indeferimento da petição inicial, o que faço com base no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar o Requerente em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caririaçu - CE., data de assinatura no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Caririaçu - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135082863

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135082863

12/02/2025, 12:36

Indeferida a petição inicial

11/02/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:19

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 10:38

Despacho

•11/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MCHE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA. REQUERIDO: LUIZA ARIANA MATIAS VIEIRA. MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 3000330-81.2024.8.06.0059. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de "Ação de Execução de Título Extrajudicial", em face de Luiza Ariana Matias Vieira. O juízo em diligência intimou a parte autora, por seu advogado, para recolher as custas judiciais ou comprovar a impossibilidade de fazer, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC (ID Nº 129723596 -Vide Despacho). Contudo, a parte Requerente, não atendeu ao que foi determinado, de modo que outro caminho não há se não o indeferimento da petição inicial, tal como autoriza a norma do parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, haja vista o indeferimento da petição inicial, o que faço com base no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar o Requerente em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caririaçu - CE., data de assinatura no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Caririaçu - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

13/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135082863

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135082863

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135082863

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)