Procedimento Comum Cível 3000563-08.2025.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000563-08.2025.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201689445

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201689445

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201689445

30/04/2026, 10:30

Decretada a revelia

29/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 05:02

Confirmada a citação eletrônica

19/03/2026, 05:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135579455

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135579455

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000563-08.2025.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: MARIA VILANI DA SILVA BEZERRA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão/Cobrança do PASEP, com a qual alega, em síntese, que o banco promovido deixou de realizar as devidas atualizações e correções no saldo da sua conta vinculada do PASEP. Inicialmente, diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C). Considerando que a matéria em debate neste processo é objeto dos: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, nos quais a Primeira Seção do STJ proferiu decisão de afetação, suspendendo a tramitação dos processos em todo território nacional, determino a suspensão deste feito pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Expedientes Necessários. Crato/CE, 12 de fevereiro de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:32

Decisão

•16/03/2026, 14:00

—

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201689445

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201689445

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201689445

Decretada a revelia

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135579455

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135579455

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