Procedimento Comum Cível 3002912-89.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002912-89.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182658941

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182658941

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182658941

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182658941

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182658941

12/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182658941

12/11/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

21/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:04

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135476555

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CLECIA FREIRE DE FARIAS LOURENCO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 11 de fevereiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002912-89.2024.8.06.0112

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135476555

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135476555

12/02/2025, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:09

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182658941

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182658941

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182658941

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182658941

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182658941

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182658941

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135476555

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135476555

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135476555

Todas as movimentações(25)