Agravo em Recurso Especial 0003230-19.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 49.705,07

Órgão julgador

Presidência

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URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA

CNPJ

Autor

PAIVA MELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL AMORIM VIEIRA

OAB/CE 45816·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GABRIEL MOTA

Representa: Réu

NATHALIA ALVES DE LIMA

OAB/CE 20796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 10:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/07/2025, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 14:50

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Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 14:50

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•03/07/2025, 14:50