Cumprimento de sentença 0050445-92.2020.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

MARIA ADELAIDE DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ADELAIDE DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193815765

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193815765

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193815765

25/02/2026, 11:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/02/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 11/02/2026

23/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:48

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187148379

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187148379

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 187148379

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 187148379

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187148379

14/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187148379

14/01/2026, 19:25

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193815765

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193815765

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193815765

25/02/2026, 11:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/02/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Documentos

Intimação da Sentença

•14/01/2026, 19:25

Intimação da Sentença

•14/01/2026, 19:25

23/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:48

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187148379

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187148379

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 187148379

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 187148379

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187148379

14/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187148379

14/01/2026, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:09

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167147785

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167147785

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167147785

31/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 06:58

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162643558

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162643558

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162643558

03/07/2025, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 17:07

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135626238

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050445-92.2020.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA ADELAIDE DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Destinatários:ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de id 134704074 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 12 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135626238

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135626238

12/02/2025, 13:39

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/02/2025, 22:39

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2025, 10:53

Mov. [58] - Conclusão

27/01/2025, 15:42

Mov. [57] - Trânsito em julgado | Em 23/01/2025 conforme certidao de p. 440.

27/01/2025, 15:38

Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado

27/01/2025, 15:37

Mov. [55] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA

23/01/2025, 17:13

Mov. [54] - Recurso Eletrônico

27/10/2023, 10:47

Mov. [53] - Certidão emitida

27/10/2023, 10:42

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do art. 1.010, 3, do Codigo de Processo Civil.

24/10/2023, 09:28

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01807882-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/10/2023 15:08

23/10/2023, 15:31

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2023 Data da Disponibilizacao: 29/09/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: Pagina:

29/09/2023, 09:14

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0209/2023 Teor do ato: intime-se a parte apelada (requerido) para oferecer contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1). Advogados(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

29/09/2023, 09:02

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte apelada (requerido) para oferecer contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1).

28/09/2023, 09:50

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01807072-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/09/2023 20:02

18/09/2023, 20:07

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2023 Data da Disponibilizacao: 30/08/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 0189/2023 Pagina:

30/08/2023, 11:44

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2023, 11:41

Mov. [44] - Informação

30/08/2023, 10:34

Mov. [43] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 16:35

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2023, 15:34

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01803205-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 17:02

04/05/2023, 17:15

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2023 Data da Disponibilizacao: 24/04/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 0095/2023 Pagina:

24/04/2023, 13:26

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 13:25

Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 17:35

Mov. [37] - Encerrar análise

28/03/2023, 08:49

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2023, 12:24

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01801323-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 17:22

27/02/2023, 17:48

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2023 Data da Disponibilizacao: 14/02/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 20/2023 Pagina:

14/02/2023, 13:54

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0020/2023 Teor do ato: Vistos em conclusao Tendo em vista a manifestacao da parte autora (p. 217), intime-se o requerido para indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

14/02/2023, 13:52

Mov. [32] - Mero expediente | Vistos em conclusao Tendo em vista a manifestacao da parte autora (p. 217), intime-se o requerido para indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

09/02/2023, 14:36

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2023, 11:44

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01800728-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 04/02/2023 09:18

04/02/2023, 09:35

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2022 Data da Disponibilizacao: 05/12/2022 Data da Publicacao: 06/12/2022 Numero do Diario: Pagina:

05/12/2022, 08:44

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 08:42

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 13:00

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01807529-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2022 15:43

20/10/2022, 18:24

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01806496-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2022 18:15

21/09/2022, 18:23

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2022, 16:26

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00174431-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2021 14:30

01/11/2021, 15:38

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00174274-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2021 14:37

25/10/2021, 15:52

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2021 Data da Disponibilizacao: 11/10/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: Pagina:

11/10/2021, 13:29

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 13:26

Mov. [19] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 16:09

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2021, 09:45

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00173472-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/09/2021 22:32

29/09/2021, 23:01

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00173310-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2021 16:09

23/09/2021, 16:54

Mov. [15] - Certidão emitida

15/08/2021, 07:30

Mov. [14] - Certidão emitida

04/08/2021, 13:32

Mov. [13] - Expedição de Carta

04/08/2021, 12:03

Mov. [12] - Expedição de Carta

07/04/2021, 16:13

Mov. [11] - Certidão emitida

06/10/2020, 15:00

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2020 Data da Disponibilizacao: 02/09/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 44/2020 Pagina:

02/09/2020, 13:48

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 13:44

Mov. [8] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 14:16

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2020 Data da Disponibilizacao: 05/05/2020 Data da Publicacao: 06/05/2020 Numero do Diario: Pagina:

05/05/2020, 10:18

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 10:16

Mov. [5] - Conclusão

04/05/2020, 10:48

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00166862-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/04/2020 12:01

29/04/2020, 12:34

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020, 09:53

Mov. [2] - Conclusão

21/03/2020, 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2020, 11:39

Sentença

•14/01/2026, 18:06

Petição

•24/07/2025, 06:58

Despacho

•30/06/2025, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 17:07

Interlocutória

•29/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Ementa

•23/01/2025, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Todos os documentos(43)

Intimação da Sentença

•14/01/2026, 19:25

Intimação da Sentença

•14/01/2026, 19:25

Sentença

•14/01/2026, 18:06

Petição

•24/07/2025, 06:58

Despacho

•30/06/2025, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 17:07

Interlocutória

•29/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Ementa

•23/01/2025, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:32

Ementa

•19/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 17:35

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2024, 13:41

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:50

Sentença

•29/08/2023, 16:35

Interlocutória

•19/04/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2023, 14:36

Requisição/Solicitação Judicial

•04/02/2023, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 13:00

Interlocutória

•08/10/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 09:53