Execução de Título Extrajudicial 0111802-65.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0111802-65.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 09:19

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:06

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135466998

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0111802-65.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAPOLO PASSIVO: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Realize-se as alterações requeridas no pedido de ID. 112031462. Trata-se de Ação de Execução manejada por SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, em face de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA, RITA DE CASSIA CALDAS OLIVEIRA e PEDRO NUNES DE OLIVEIRA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 112031462 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 112031462 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135466998

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135466998

12/02/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:42

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:00

Mov. [127] - Encerrar análise

11/07/2024, 19:53

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 13:21

Sentença

•11/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0111802-65.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAPOLO PASSIVO: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Realize-se as alterações requeridas no pedido de ID. 112031462. Trata-se de Ação de Execução manejada por SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, em face de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA, RITA DE CASSIA CALDAS OLIVEIRA e PEDRO NUNES DE OLIVEIRA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 112031462 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 112031462 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135466998

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135466998

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135466998

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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