Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0198025-89.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

MEIA SOLA ACESSORIOS DE MODAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE 8175·CPF·Representa: Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MEIA SOLA ACESSORIOS DE MODAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:25

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 173581890

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 173581890

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 173581890

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173581890

29/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173581890

29/10/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 09:10

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:24

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/08/2025, 15:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:02

Todas as movimentações(114)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:25

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 173581890

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 173581890

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 173581890

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 09:10

Petição (Outras)

•04/08/2025, 15:24

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173581890

29/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173581890

29/10/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 09:10

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:24

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/08/2025, 15:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de Enel em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:20

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/02/2025, 14:26

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135152255

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MEIA SOLA ACESSORIOS DE MODA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO R.H. Em atenção à petição de ID nº 132478997, e demonstrativo de débito (ID nº 132478998), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0198025-89.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por ESTADO DO CEARÁ em face de MEIA SOLA ACESSÓRIOS DE MODAS LTDA. Isento de custas. Ato contínuo, intime-se a parte executada para adimplir voluntariamente o integral valor apurado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (Art. 523, § 1º, do CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ressalta-se que é facultado, a parte executada, oferecer incidente de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135152255

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135152255

12/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/02/2025, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2025, 14:20

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/01/2025, 22:13

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02302699-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/09/2024 09:57

06/09/2024, 10:20

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/09/2024, 12:29

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

18/06/2024, 22:16

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

18/06/2024, 22:15

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/02/2024, 20:08

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 21:04

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01810071-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2024 11:03

12/01/2024, 11:23

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 14:20

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/01/2024, 12:58

Mov. [71] - Documento Analisado

10/01/2024, 12:58

Mov. [70] - Mero expediente | (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. A SEJUD. Expediente necessario.

10/01/2024, 11:41

Mov. [69] - Conclusão

30/11/2023, 14:51

Mov. [68] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

30/11/2023, 14:51

Mov. [67] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/06/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

30/11/2023, 14:51

Mov. [66] - Recurso Eletrônico

29/04/2019, 09:32

Mov. [65] - Certidão emitida

29/04/2019, 09:30

Mov. [64] - Encerrar análise

29/04/2019, 09:29

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

29/04/2019, 09:29

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

29/04/2019, 09:28

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

29/04/2019, 09:28

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

29/04/2019, 09:27

Mov. [59] - Definitivo | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

22/04/2019, 15:34

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

22/04/2019, 15:34

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

22/04/2019, 15:32

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

22/04/2019, 15:32

Mov. [55] - Trânsito em julgado | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

22/04/2019, 15:31

Mov. [54] - Decurso de Prazo | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

22/04/2019, 15:29

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01141918-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/03/2019 16:10

12/03/2019, 16:35

Mov. [52] - Certidão emitida

08/03/2019, 13:05

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

07/03/2019, 04:47

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

07/03/2019, 04:19

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2019 Data da Disponibilizacao: 25/02/2019 Data da Publicacao: 26/02/2019 Numero do Diario: 2089 Pagina: 441/442

26/02/2019, 11:10

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 10:38

Mov. [47] - Certidão emitida

22/02/2019, 09:49

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos, em despacho. Em face do que dispoe o art. 1.010, 1 do CPC, intimem-se os apelados para, querendo, contrarrazoarem o apelo de ps. 667/685, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra citado com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Intime-se.

21/02/2019, 17:26

Mov. [45] - Concluso para Despacho

21/02/2019, 11:44

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01106423-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/02/2019 10:01

21/02/2019, 10:32

Mov. [43] - Certidão emitida

09/02/2019, 09:10

Mov. [42] - Certidão emitida | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

09/02/2019, 07:47

Mov. [41] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/02/2019, 11:31

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2019 Data da Disponibilizacao: 31/01/2019 Data da Publicacao: 01/02/2019 Numero do Diario: 2072 Pagina: 556/559

01/02/2019, 11:00

Mov. [39] - Certidão emitida | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

30/01/2019, 15:31

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019, 08:33

Mov. [37] - Certidão emitida | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

29/01/2019, 17:28

Mov. [36] - Certidão emitida | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

29/01/2019, 17:28

Mov. [35] - Certidão emitida

29/01/2019, 08:37

Mov. [34] - Certidão emitida

29/01/2019, 08:37

Mov. [33] - Procedência | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | Em face do exposto, INDEFIRO impugnacao ao valor da causa atribuida ao processo n 0198025-89.2015.8.06.0001, por inexistirem fundamentos que validamente a justifiquem. Expedientes necessarios. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

28/01/2019, 12:35

Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2019, 16:23

Mov. [31] - Concluso para Sentença

13/08/2018, 13:59

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

04/08/2018, 01:48

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

11/07/2018, 23:52

Mov. [28] - Encerrar análise

10/06/2018, 19:00

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10304243-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/06/2018 15:16

05/06/2018, 17:07

Mov. [26] - Certidão emitida

03/05/2018, 07:55

Mov. [25] - Certidão emitida

23/04/2018, 12:34

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

23/04/2018, 12:32

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10442119-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/08/2017 19:02

30/08/2017, 05:43

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2017 Data da Disponibilizacao: 08/08/2017 Data da Publicacao: 09/08/2017 Numero do Diario: 1730 Pagina: 349/350

10/08/2017, 14:22

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2017, 13:46

Mov. [20] - Mero expediente | Apreciarei o pedido de tutela por ocasiao da sentenca. Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer replica no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, vista ao Ministerio Publico. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.

19/07/2017, 11:33

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

30/09/2016, 13:20

Mov. [18] - Concluso para Despacho

14/06/2016, 12:26

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

14/06/2016, 12:25

Mov. [16] - Certidão emitida

30/03/2016, 11:55

Mov. [15] - Mandado

30/03/2016, 11:52

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10134205-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/03/2016 09:34

30/03/2016, 10:45

Mov. [13] - Petição | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível

10/12/2015, 13:57

Mov. [11] - Incidente processual instaurado | 0073821-70.2015.8.06.0001 - Impugnacao ao Valor da Causa

10/12/2015, 13:57

Mov. [12] - Incidente processual instaurado | 0073821-70.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | Processo principal: 0198025-89.2015.8.06.0001

10/12/2015, 13:57

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10514427-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/12/2015 11:28

10/12/2015, 13:53

Mov. [9] - Certidão emitida

09/11/2015, 09:35

Mov. [8] - Mandado

09/11/2015, 09:32

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2015 Data da Disponibilizacao: 19/10/2015 Data da Publicacao: 20/10/2015 Numero do Diario: 1311 Pagina: 253/256

20/10/2015, 14:16

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2015, 13:47

Mov. [5] - Expedição de Mandado

14/10/2015, 14:39

Mov. [4] - Expedição de Mandado

14/10/2015, 14:38

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2015, 14:54

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2015, 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2015, 15:33

Documento de Comprovação

•04/08/2025, 15:24

Despacho

•01/08/2025, 15:21

Despacho

•10/03/2025, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 14:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 14:26

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 14:26

Despacho

•07/02/2025, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2024, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 11:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Todos os documentos(52)

Decisão

•22/10/2025, 09:10

Petição (Outras)

•04/08/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•04/08/2025, 15:24

Despacho

•01/08/2025, 15:21

Despacho

•10/03/2025, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 14:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 14:26

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 14:26

Despacho

•07/02/2025, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2024, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 11:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•30/11/2023, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:54

Ementa

•23/11/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 00:16

Ementa

•29/06/2022, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 14:08

Ementa

•22/05/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2019, 17:26

Sentença

•28/01/2019, 12:35

Sentença

•24/01/2019, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2015, 14:54