Procedimento Comum Cível 0248874-50.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.256,44

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes

Partes do Processo

JUAREZ PEREIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI GONCALVES PORTELA

OAB/CE 47674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JUAREZ PEREIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 09:47

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 09:46

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189488690

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189488690

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189488690

26/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de ISABELLE NOVAIS DE AREA LEAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 19:11

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 184828067

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184828067

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184828067

27/11/2025, 20:38

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 09:47

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 09:46

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:03

13/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189488690

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189488690

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189488690

26/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de ISABELLE NOVAIS DE AREA LEAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 19:11

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 184828067

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184828067

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184828067

27/11/2025, 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 07:42

Conclusos para decisão

21/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES PORTELA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:46

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181444178

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 181444178

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181444178

12/11/2025, 08:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2025, 20:09

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 19:32

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 179598844

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179598844

22/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179598844

21/10/2025, 13:53

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:01

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES PORTELA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:01

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:53

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145107069

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145107069

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145107069

24/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de réplica

12/03/2025, 22:23

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134604721

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUAREZ PEREIRA DE ALCANTARA REU: Enel Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0248874-50.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição do Indébito] Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação de ID 134522316, em até 15 (quinze) dias. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Veruska Passos Auxiliar Judiciário

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134604721

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134604721

12/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:04

Juntada de ata de audiência de conciliação

17/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 07:38

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:13

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420

24/10/2024, 20:00

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420

24/10/2024, 19:59

Mov. [30] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/10/2024, 20:04

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 11:42

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/10/2024, 11:26

Mov. [27] - Documento Analisado

23/10/2024, 10:27

Mov. [26] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

23/10/2024, 10:18

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 03:33

Mov. [24] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 18/10/2024 atraves da guia n 001.1622449-32 no valor de 491,21

18/10/2024, 08:14

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386303-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 22:39

17/10/2024, 23:02

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 15:23

Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/12/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente

11/10/2024, 09:10

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1622449-32 - Custas Excepcional - Inicial: Juarez Pereira de Alcantara

09/10/2024, 17:53

Mov. [19] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

09/10/2024, 15:09

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 15:09

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321712-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 22:02

16/09/2024, 22:11

Mov. [16] - Conclusão

16/09/2024, 21:54

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321691-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/09/2024 21:44

16/09/2024, 21:54

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 20:26

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 01:56

Mov. [12] - Documento Analisado

21/08/2024, 15:59

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 16:10

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/08/2024 atraves da guia n 001.1607940-05 no valor de 1.745,93

09/08/2024, 12:09

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248563-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 10:00

09/08/2024, 10:19

Mov. [8] - Conclusão

08/08/2024, 20:04

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247894-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/08/2024 19:42

08/08/2024, 20:04

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 20:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 11:49

Mov. [4] - Documento Analisado

16/07/2024, 10:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 18:55

Mov. [2] - Conclusão

05/07/2024, 20:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2024, 20:05

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 20:38

Sentença

•27/11/2025, 07:42

Decisão

•03/11/2025, 20:09

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:52

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:52

Sentença

•21/10/2025, 11:06

Decisão

•04/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:18

Ata de Audiência de Conciliação

•17/12/2024, 13:49

Ata de Audiência de Conciliação

•17/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:23

Interlocutória

•09/10/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 16:10

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:03

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 20:38

Sentença

•27/11/2025, 07:42

Decisão

•03/11/2025, 20:09

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:52

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:52

Sentença

•21/10/2025, 11:06

Decisão

•04/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:18

Ata de Audiência de Conciliação

•17/12/2024, 13:49

Ata de Audiência de Conciliação

•17/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:23

Interlocutória

•09/10/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 18:55