Execução de Título Extrajudicial 0291102-45.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 70.142,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188651235

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188651235

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188651235

15/01/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 22:17

Juntada de Petição de Embargos

17/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:54

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 163727774

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 163727774

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163727774

28/07/2025, 08:01

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188651235

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188651235

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188651235

15/01/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 22:17

Juntada de Petição de Embargos

17/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:54

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 163727774

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 163727774

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163727774

28/07/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:08

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 19:31

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 21:53

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140716590

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: ANTONIO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, SAMPAIO SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, GRACIONIR DE ALMEIDA SAMPAIO, JAIRLANE DO NASCIMENTO SAMPAIO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de EXECUTADO: ANTONIO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, SAMPAIO SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, GRACIONIR DE ALMEIDA SAMPAIO, JAIRLANE DO NASCIMENTO SAMPAIO. Após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, e a pedido do exequente, foi determinada e realizada a penhora de valores em contas bancárias dos executados. Os devedores, entretanto, insurgiram-se contra a medida judicial (ID 106024961), alegando que os valores penhorados possuem natureza alimentar, uma vez que se referem a valores recebidos por liberalidade de terceiros e por prestação de serviços autônomos. É o relatório. Decido. Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), não admite, em regra, a penhora de verbas alimentares do devedor para o cumprimento de dívidas de caráter não alimentar, com a finalidade de garantir a subsistência mínima. Nesse contexto, o art. 833, inciso IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios, os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". O cerne da questão suscitada pelos executados nestes autos refere-se à norma acima mencionada, pois alegam que os valores tornados indisponíveis têm caráter alimentar. Sucede que a impenhorabilidade com base no fundamento jurídico sustentado não se presume, de modo que à parte afetada se impõe o dever de comprovar a origem e natureza dos valores constritos. Neste caso, porém, os devedores não se desincumbiram desse ônus. Não colacionaram aos autos qualquer documento que comprove a atual relação de emprego e que os valores constritos, de fato, originam-se de trabalho de qualquer natureza. Outrossim, a não localização de quantias em outras contas bancárias não é, por si só, fundamento suficiente para conduzir à conclusão de que aqueles valores são os únicos de que dispõe o executado para o seu sustento, já que uma única ordem de penhora, cumprida em um único dia, foi realizada. Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0291102-45.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Diante do exposto, não comprovada a impenhorabilidade, INDEFIRO o pedido de ID 106024961 e, por conseguinte, CONVERTO EM PENHORA a indisponibilidade de valores. Intimem-se as partes via DJe. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140716590

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: ANTONIO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, SAMPAIO SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, GRACIONIR DE ALMEIDA SAMPAIO, JAIRLANE DO NASCIMENTO SAMPAIO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de EXECUTADO: ANTONIO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, SAMPAIO SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, GRACIONIR DE ALMEIDA SAMPAIO, JAIRLANE DO NASCIMENTO SAMPAIO. Após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, e a pedido do exequente, foi determinada e realizada a penhora de valores em contas bancárias dos executados. Os devedores, entretanto, insurgiram-se contra a medida judicial (ID 106024961), alegando que os valores penhorados possuem natureza alimentar, uma vez que se referem a valores recebidos por liberalidade de terceiros e por prestação de serviços autônomos. É o relatório. Decido. Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), não admite, em regra, a penhora de verbas alimentares do devedor para o cumprimento de dívidas de caráter não alimentar, com a finalidade de garantir a subsistência mínima. Nesse contexto, o art. 833, inciso IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios, os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". O cerne da questão suscitada pelos executados nestes autos refere-se à norma acima mencionada, pois alegam que os valores tornados indisponíveis têm caráter alimentar. Sucede que a impenhorabilidade com base no fundamento jurídico sustentado não se presume, de modo que à parte afetada se impõe o dever de comprovar a origem e natureza dos valores constritos. Neste caso, porém, os devedores não se desincumbiram desse ônus. Não colacionaram aos autos qualquer documento que comprove a atual relação de emprego e que os valores constritos, de fato, originam-se de trabalho de qualquer natureza. Outrossim, a não localização de quantias em outras contas bancárias não é, por si só, fundamento suficiente para conduzir à conclusão de que aqueles valores são os únicos de que dispõe o executado para o seu sustento, já que uma única ordem de penhora, cumprida em um único dia, foi realizada. Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0291102-45.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Diante do exposto, não comprovada a impenhorabilidade, INDEFIRO o pedido de ID 106024961 e, por conseguinte, CONVERTO EM PENHORA a indisponibilidade de valores. Intimem-se as partes via DJe. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140716590

24/03/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: ANTONIO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, SAMPAIO SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA, GRACIONIR DE ALMEIDA SAMPAIO, JAIRLANE DO NASCIMENTO SAMPAIO DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0291102-45.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Intime-se o patrono da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre sobre o pedido de ID.106024961. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133060731

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133060731

12/02/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:58

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 23:10

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:27

Juntada de documento de comprovação

02/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/10/2024, 19:28

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:14

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:54

Mov. [103] - Concluso para Despacho

16/07/2024, 12:24

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811487-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 18:46

11/07/2024, 19:04

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 20:55

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as Certidoes de Oficial de Justica de fls. 383, 387 e 391, requerendo o que for de direito. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

08/07/2024, 02:55

Mov. [99] - Documento Analisado

05/07/2024, 15:38

Mov. [98] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as Certidoes de Oficial de Justica de fls. 383, 387 e 391, requerendo o que for de direito.

05/07/2024, 12:13

Mov. [97] - Certidão emitida

10/04/2024, 21:51

Mov. [96] - Documento

10/04/2024, 21:51

Mov. [95] - Documento

10/04/2024, 21:44

Mov. [94] - Certidão emitida

10/04/2024, 21:41

Mov. [93] - Documento

10/04/2024, 21:41

Mov. [92] - Documento

10/04/2024, 21:11

Mov. [91] - Certidão emitida

10/04/2024, 17:49

Mov. [90] - Documento

10/04/2024, 17:49

Mov. [89] - Documento

10/04/2024, 17:38

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

09/04/2024, 16:52

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01804655-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 15:16

09/04/2024, 15:36

Mov. [86] - Concluso para Despacho

05/04/2024, 13:02

Mov. [85] - Certidão emitida

04/04/2024, 15:49

Mov. [84] - Documento

04/04/2024, 15:48

Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000495-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2024 Local: Oficial de justica - Camila Pinheiro Rabelo Soares

26/02/2024, 16:43

Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000494-6 Situacao: Parcialmente cumprido em 10/04/2024 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira

26/02/2024, 16:43

Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000493-8 Situacao: Parcialmente cumprido em 10/04/2024 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira

26/02/2024, 16:43

Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000492-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2024 Local: Oficial de justica - Camila Pinheiro Rabelo Soares

26/02/2024, 16:43

Mov. [79] - Certidão emitida

26/02/2024, 14:04

Mov. [78] - Certidão emitida

26/02/2024, 14:04

Mov. [77] - Certidão emitida

26/02/2024, 14:04

Mov. [76] - Certidão emitida

26/02/2024, 14:04

Mov. [75] - Documento Analisado

26/02/2024, 13:58

Mov. [74] - Mero expediente | Verifico o pagamento das custas relativas a expedicao (pag. 354). Destarte, expeca-se mandado.

25/02/2024, 11:54

Mov. [73] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 16:57

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251

22/02/2024, 08:44

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01801713-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/02/2024 17:05

21/02/2024, 17:18

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 347/348. Cite-se , por mandado. Antes, intime-se ainda o causidico para efetuar o pagamento das custas de diligencia do oficial de justica, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

20/02/2024, 13:00

Mov. [69] - Documento Analisado

20/02/2024, 12:17

Mov. [68] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 347/348. Cite-se , por mandado. Antes, intime-se ainda o causidico para efetuar o pagamento das custas de diligencia do oficial de justica, no prazo de 10 (dez) dias.

20/02/2024, 09:07

Mov. [67] - Certidão emitida

19/02/2024, 14:50

Mov. [66] - Concluso para Despacho

15/02/2024, 14:49

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01801295-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 09:52

15/02/2024, 10:17

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240

02/02/2024, 22:16

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 02:48

Mov. [62] - Documento Analisado

31/01/2024, 16:30

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 16:21

Mov. [60] - Concluso para Despacho

30/01/2024, 16:19

Mov. [59] - Documento

30/01/2024, 16:17

Mov. [58] - Documento

30/01/2024, 13:16

Mov. [55] - Processo recebido de outro Foro

31/10/2023, 14:10

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída

31/10/2023, 14:10

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

31/10/2023, 14:10

Mov. [54] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

30/10/2023, 11:07

Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

26/10/2023, 13:25

Mov. [52] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 15:38

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/05/2023, 15:33

Mov. [50] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

15/05/2023, 15:32

Mov. [49] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Gabinete para cumprir as determinacoes contidas na decisao de fls.332, finalizados os expedientes, INTIME-SE o promovente para se manifestar sobre os resultados das pesquisas. Expedientes necessarios.

11/05/2023, 14:17

Mov. [48] - Conclusão

11/05/2023, 09:02

Mov. [47] - Concluso para Despacho

19/01/2023, 15:47

Mov. [46] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 16:06

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/08/2022, 07:49

Mov. [44] - Conclusão

26/07/2022, 15:33

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02246632-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2022 12:31

22/07/2022, 12:38

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0754/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 20:28

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0754/2022 Teor do ato: Sobre as certidoes dos oficiais de justica de fls. 315, 317, 319, 321 e 323 manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

13/07/2022, 11:37

Mov. [40] - Documento Analisado

01/07/2022, 15:39

Mov. [39] - Mero expediente | Sobre as certidoes dos oficiais de justica de fls. 315, 317, 319, 321 e 323 manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/06/2022, 19:01

Mov. [38] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 17:47

Mov. [37] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

08/03/2022, 07:56

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/03/2022, 07:39

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 01:21

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

18/02/2022, 12:32

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

18/02/2022, 12:32

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

18/02/2022, 12:31

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

18/02/2022, 12:31

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

18/02/2022, 12:31

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2022, 21:46

Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2022, 21:46

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2022, 21:44

Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2022, 21:44

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2022, 21:40

Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2022, 21:40

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2022, 21:34

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2022, 21:34

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2022, 21:28

Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2022, 21:28

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/009795-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

20/01/2022, 11:32

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/009790-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

20/01/2022, 11:30

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/009781-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

20/01/2022, 11:27

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/009776-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

20/01/2022, 11:25

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/009771-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

20/01/2022, 11:23

Mov. [14] - Documento Analisado

19/01/2022, 17:05

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 11:16

Mov. [12] - Conclusão

14/01/2022, 14:07

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01813510-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/01/2022 10:16

14/01/2022, 10:33

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/01/2022 atraves da guia n 001.1303389-15 no valor de 245,85

12/01/2022, 18:01

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/01/2022 atraves da guia n 001.1303388-34 no valor de 4.193,37

12/01/2022, 18:01

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760

11/01/2022, 18:48

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 09:31

Mov. [6] - Documento Analisado

10/01/2022, 07:36

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 07:36

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1303389-15 - Custas Intermediarias

30/12/2021, 11:47

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1303388-34 - Custas Iniciais

30/12/2021, 11:45

Mov. [2] - Conclusão

29/12/2021, 23:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2021, 23:03

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 18:27

Despacho

•13/01/2026, 22:17

Embargos

•17/12/2025, 08:50

Despacho

•23/07/2025, 12:53

Decisão

•18/03/2025, 16:40

Despacho

•11/02/2025, 12:58

Decisão

•19/09/2024, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:21

Interlocutória

•06/10/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 14:17

Interlocutória

•12/09/2022, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 19:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/05/2026, 18:27

Despacho

25/03/2025, 00:00

25/03/2025, 00:00

•13/01/2026, 22:17

Embargos

•17/12/2025, 08:50

Despacho

•23/07/2025, 12:53

Decisão

•18/03/2025, 16:40

Despacho

•11/02/2025, 12:58

Decisão

•19/09/2024, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:21

Interlocutória

•06/10/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 14:17

Interlocutória

•12/09/2022, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 07:36