Agravo de Instrumento 0626537-05.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BRACA AS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/CE 21396·CPF·Representa: Autor

ENÍSIO CORDEIRO GURGEL

OAB/CE 2656·CPF·Representa: Réu

OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHO

OAB/CE 5542·CPF·Representa: Réu

THIAGO SAMPAIO ELIAS

OAB/CE 31078·CPF·Representa: Réu

JOAO TEOBALDO DE SOUSA

OAB/CE 7564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/CE 21396·CPF·Representa: Autor

ENÍSIO CORDEIRO GURGEL

OAB/CE 2656·CPF·Representa: Réu

OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHO

OAB/CE 5542·CPF·Representa: Réu

THIAGO SAMPAIO ELIAS

OAB/CE 31078·CPF·Representa: Réu

JOAO TEOBALDO DE SOUSA

OAB/CE 7564·CPF·Representa: Réu

ARNALDO COELHO DA SILVA FILHO

OAB/CE 28653·CPF·Representa: Réu

FELIPE MELO ABELLEIRA

OAB/CE 13422·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO

OAB/CE 18783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 24/09/2025

29/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de BRACA AS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27624268

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/09/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27624268

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27624268

29/08/2025, 10:28

Conhecido o recurso de LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.097.665/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido

28/08/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 09:31

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 27011726

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 27011726

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27011726

14/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 24/09/2025

29/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 15:40

Despacho

•12/08/2025, 11:49

24/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de BRACA AS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27624268

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/09/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27624268

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27624268

29/08/2025, 10:28

Conhecido o recurso de LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.097.665/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido

28/08/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 09:31

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 27011726

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 27011726

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27011726

14/08/2025, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 15:30

Pedido de inclusão em pauta

12/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

11/08/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Contraminuta

25/07/2025, 23:08

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25375041

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25375041

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25375041

16/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:52

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

26/06/2025, 13:41

Mov. [87] - por prevenção ao Magistrado | 0626537-05.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0626537-05.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 657 - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

24/06/2025, 14:51

Mov. [86] - Petição | Protocolo n TJCE.2500089984-9 Embargos de Declaracao Civel

24/06/2025, 11:00

Mov. [85] - Interposição de Recurso Interno | 0626537-05.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0626537-05.2024.8.06.0000

24/06/2025, 11:00

Mov. [84] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

23/06/2025, 21:39

Mov. [83] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 07/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2025, 22:50

Mov. [81] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2025, 19:12

Mov. [82] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

12/06/2025, 19:12

Mov. [80] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

12/06/2025, 19:09

Mov. [79] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

11/06/2025, 09:03

Mov. [78] - Mover Obj A

11/06/2025, 08:49

Mov. [77] - Mover Obj A

11/06/2025, 08:49

Mov. [76] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

09/06/2025, 17:58

Mov. [75] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

09/06/2025, 17:48

Mov. [74] - Expedida Certidão de Julgamento

09/06/2025, 16:39

Mov. [73] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20250000034264, com 9 folhas.

07/06/2025, 07:30

Mov. [72] - Acórdão - Assinado

06/06/2025, 14:21

Mov. [70] - Julgado | Conheceram do recurso parcialmente, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

06/06/2025, 09:00

Mov. [71] - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

06/06/2025, 09:00

Mov. [69] - Inclusão em Pauta | Para 06/06/2025

05/06/2025, 13:14

Mov. [68] - Expedido Termo de Transferência

30/05/2025, 18:45

Mov. [67] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 1152/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

30/05/2025, 18:45

Mov. [65] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

30/05/2025, 13:31

Mov. [66] - Concluso ao Relator

30/05/2025, 13:31

Mov. [64] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2025, 21:52

Mov. [63] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

27/05/2025, 21:49

Mov. [62] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2025, 11:04

Mov. [61] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

26/05/2025, 10:17

Mov. [60] - Para Julgamento

26/05/2025, 08:57

Mov. [59] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2025, 19:02

Mov. [57] - Para Julgamento

20/05/2025, 14:36

Mov. [56] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 1152/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

10/05/2025, 09:43

Mov. [55] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

23/04/2025, 17:50

Mov. [54] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

15/04/2025, 10:15

Mov. [53] - Relatório - Assinado

15/04/2025, 10:08

Mov. [52] - Concluso ao Relator

06/03/2025, 07:33

Mov. [51] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

06/03/2025, 07:33

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00065454-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2025 23:44

28/02/2025, 23:50

Mov. [49] - Expedida Certidão

28/02/2025, 23:50

Mov. [48] - Decorrendo Prazo

14/02/2025, 14:35

Mov. [47] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2025, 08:33

Mov. [46] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3485

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lisboa Empreendimentos Turisticos e Imobiliários Ltda - Agravado: Braca As - Em observância às garantias do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte agravada para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação sobre a nova petição agregada pela agravante às páginas 115/134. Demais expedientes necessários. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator - Advs: Reginaldo Patricio de Sousa (OAB: 21396/CE) - Enísio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE) - Felipe Melo Abelleira (OAB: 13422/CE) - Eduardo Barreto Perdigao Filho (OAB: 18783/CE) - Osvaldo de Souza Araújo Filho (OAB: 5542/CE) - João Teobaldo de Sousa (OAB: 7564/CE) - Arnaldo Coelho da Silva Filho (OAB: 28653/CE) - Thiago Sampaio Elias (OAB: 31078/CE) Nº 0626537-05.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aracati -

13/02/2025, 00:00

Mov. [45] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2025, 12:46

Mov. [44] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

12/02/2025, 12:42

Mov. [43] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

12/02/2025, 12:42

Mov. [42] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

10/02/2025, 11:57

Mov. [41] - Mero expediente

10/02/2025, 11:27

Mov. [40] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2025, 11:27

Mov. [39] - Expedido Termo de Transferência

01/02/2025, 17:45

Mov. [38] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Sucessao

01/02/2025, 17:45

Mov. [37] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [36] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [35] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [34] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [33] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [32] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [31] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [30] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [29] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [28] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00099284-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2024 14:03

22/06/2024, 14:11

Mov. [26] - Expedida Certidão

22/06/2024, 14:11

Mov. [25] - Concluso ao Relator

20/06/2024, 17:43

Mov. [24] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

20/06/2024, 17:43

Mov. [23] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 17:42

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00095235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/06/2024 19:56

11/06/2024, 20:01

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00095235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/06/2024 19:56

11/06/2024, 20:01

Mov. [19] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00095235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/06/2024 19:56

11/06/2024, 20:01

Mov. [20] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00095235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/06/2024 19:56

11/06/2024, 20:01

Mov. [18] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00095235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/06/2024 19:56

11/06/2024, 20:01

Mov. [17] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00095235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/06/2024 19:56

11/06/2024, 20:01

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00095235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/06/2024 19:56

11/06/2024, 20:01

Mov. [15] - Expedida Certidão

11/06/2024, 20:01

Mov. [14] - Documento | Sem complemento

11/06/2024, 09:50

Mov. [13] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

20/05/2024, 00:48

Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 00:48

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 17/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3308

20/05/2024, 00:00

Mov. [10] - Expedição de Ofício (Nomral)

16/05/2024, 14:41

Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 12:32

Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/05/2024, 12:20

Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/05/2024, 12:20

Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

15/05/2024, 18:13

Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 17:50

Mov. [4] - Concluso ao Relator

06/05/2024, 13:00

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

06/05/2024, 13:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1394 - FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

06/05/2024, 11:59

Mov. [1] - Processo Autuado

06/05/2024, 07:03

Despacho

•16/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:39

Ementa

•06/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2025, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 20:01

Interlocutória

•15/05/2024, 17:50