Execução da Pena 0005818-27.2012.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Sílvia Soares de Sá Nóbrega 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

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Autor

JOSE CLEOMAR GONCALVES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/05/2026, 19:03

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

19/05/2026, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2026, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2026, 16:44

JUNTADA DE PARECER

15/05/2026, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2026, 17:03

JUNTADA DE RELATÓRIO

07/05/2026, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/04/2026, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - COMEP

28/04/2026, 03:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 03:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

24/04/2026, 19:48

Todas as movimentações(489)

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/05/2026, 19:03

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

19/05/2026, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2026, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2026, 16:44

JUNTADA DE PARECER

15/05/2026, 13:25

Documentos

OUTROS

•25/04/2024, 15:41

OUTROS

•10/12/2023, 12:54

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RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2026, 17:03

JUNTADA DE RELATÓRIO

07/05/2026, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/04/2026, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - COMEP

28/04/2026, 03:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 03:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

24/04/2026, 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2026, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 03:21

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

14/04/2026, 03:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

14/04/2026, 03:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/04/2026, 10:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/04/2026, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2026, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2026, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 02:25

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

01/04/2026, 02:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 15:03

JUNTADA DE PARECER

30/03/2026, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 12:04

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/03/2026, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2026, 12:18

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/03/2026, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 02:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/03/2026, 20:51

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

26/03/2026, 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 20:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2026, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2026, 13:14

JUNTADA DE PARECER

24/03/2026, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2026, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2026, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2026, 14:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/03/2026, 14:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/03/2026, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 15:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/03/2026, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

03/03/2026, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

20/02/2026, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2026, 23:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/02/2026, 16:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/02/2026, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2026, 13:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/02/2026, 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 21:34

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/02/2026, 21:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

12/02/2026, 09:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/02/2026, 09:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/02/2026, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2026, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

10/02/2026, 04:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 04:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 16:56

JUNTADA DE PARECER

08/02/2026, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2026, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2026, 11:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

07/02/2026, 04:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2026, 04:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

04/02/2026, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2026, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/02/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2026, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/02/2026, 16:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

04/02/2026, 14:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

04/02/2026, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 21:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/02/2026, 21:19

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2026, 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 21:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 14:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/01/2026, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 15:06

JUNTADA DE PARECER

28/01/2026, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2026, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2026, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2026, 16:23

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2026, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

01/11/2025, 04:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 21:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/10/2025, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 15:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/10/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2025, 13:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/10/2025, 13:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/10/2025, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2025, 02:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 02:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2025, 07:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2025, 15:56

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

08/10/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 17:01

JUNTADA DE RECURSO DE AGRAVO

03/10/2025, 23:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 22:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/09/2025, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2025, 14:19

INDEFERIDO O PEDIDO

20/09/2025, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2025, 12:37

JUNTADA DE PARECER

11/09/2025, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2025, 08:19

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

09/09/2025, 04:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

05/09/2025, 21:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 02:13

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

26/08/2025, 03:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 03:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 18:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/08/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 13:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/08/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2025, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/08/2025, 11:27

INDEFERIDO O PEDIDO

19/08/2025, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 14:33

JUNTADA DE PARECER

15/08/2025, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 02:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2025, 18:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2025, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

30/07/2025, 23:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

30/07/2025, 23:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 02:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/07/2025, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2025, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2025, 07:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/07/2025, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 07:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/07/2025, 07:50

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

16/07/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2025, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2025, 10:24

JUNTADA DE PARECER

15/07/2025, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 02:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2025, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2025, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

28/06/2025, 03:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

26/06/2025, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 02:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/06/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 15:18

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA GOMES BARBOSA

04/06/2025, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 02:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 02:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2025, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2025, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2025, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

25/03/2025, 03:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

18/03/2025, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 02:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/03/2025, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2025, 12:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/03/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 12:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

06/03/2025, 23:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 11:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: José Cleomar Gonçalves da Cunha - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo em Execução Penal, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da Desa. Relatora." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado do agravante, bem como o representante do Ministério Público. - EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AFERIÇÃO DE PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. INDEFERIDO.1. A FUGA DO ACRIMINADO EM PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR REVELA A AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO COM A PENA IMPOSTA E A FALTA DE RESPONSABILIDADE NECESSÁRIA PARA O USUFRUTO DE BENEFÍCIO QUE EXIGE CONFIANÇA NAS ATITUDES DO APENADO.3. TAL CONDUTA COMPROMETE A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA, UMA VEZ QUE O CONDENADO DEMONSTRA NÃO ESTAR APTO A CUMPRIR CONDIÇÕES QUE DEMANDAM DISCIPLINA E RESPEITO À ORDEM JURÍDICA. ALÉM DISSO, A FUGA É INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO PENAL, POSTO QUE FRAGILIZA A CREDIBILIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIFICULTA O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL.4. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, 5 DE FEVEREIRO DE 2025. VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Jonas Victor Ferreira da Cunha (OAB: 47211/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005818-27.2012.8.06.0047 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

13/02/2025, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/01/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/11/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

28/11/2024, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 11:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/11/2024, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2024, 10:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/11/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 10:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/11/2024, 18:21

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 22:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 22:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2024, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024, 10:04

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

02/11/2024, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 14:31

JUNTADA DE RECURSO DE AGRAVO

31/10/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2024, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

23/10/2024, 10:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/10/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2024, 09:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/10/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2024, 09:08

INDEFERIDO O PEDIDO

18/10/2024, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2024, 13:18

JUNTADA DE PARECER

18/10/2024, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

15/10/2024, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

08/10/2024, 01:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2024, 10:39

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

03/10/2024, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/09/2024, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

29/09/2024, 22:27

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2024, 01:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 01:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/09/2024, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2024, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 12:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/09/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2024, 17:05

INDEFERIDO O PEDIDO

18/09/2024, 21:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 09:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2024, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2024, 15:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2024, 15:36

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

09/09/2024, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

29/08/2024, 23:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

13/08/2024, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:33

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

01/08/2024, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 14:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/07/2024, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2024, 12:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/07/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/07/2024, 10:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/07/2024, 10:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/07/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 08:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 08:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 08:30

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/07/2024, 17:08

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

28/06/2024, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 15:35

JUNTADA DE PARECER

25/06/2024, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2024, 14:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2024, 14:42

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/06/2024, 13:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/06/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2024, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

27/05/2024, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

04/05/2024, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2024, 00:16

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

25/04/2024, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2024, 02:20

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2024, 02:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2024, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 10:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/04/2024, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

11/03/2024, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

16/02/2024, 14:25

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/02/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

30/01/2024, 02:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/12/2023, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 15:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/12/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2023, 16:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/12/2023, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

14/12/2023, 01:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 01:50

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

10/12/2023, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

07/12/2023, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0003 - UNIDADE PRISIONAL DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL (UP-CAUCAIA)

29/11/2023, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 00:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/11/2023, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2023, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2023, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/11/2023, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/11/2023, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/11/2023, 17:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/11/2023, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

08/11/2023, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2023, 02:34

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

04/10/2023, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2023, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2023, 02:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

03/10/2023, 01:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2023, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 06:36

JUNTADA DE OFÍCIO

15/09/2023, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2023, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 09:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/09/2023, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2023, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/09/2023, 09:53

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

15/09/2023, 09:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/09/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2023, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 10:03

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

11/09/2023, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2023, 14:43

JUNTADA DE PARECER

06/09/2023, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 07:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2023, 16:20

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

25/08/2023, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/08/2023, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2023, 16:16

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2023, 17:31

JUNTADA DE PARECER

10/08/2023, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 08:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2023, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2023, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

20/07/2023, 07:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

10/03/2023, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/03/2023, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

27/12/2022, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

29/10/2022, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2022, 01:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0003 - UNIDADE PRISIONAL DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL (UP-CAUCAIA)

19/10/2022, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2022, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 08:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/10/2022, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2022, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/10/2022, 08:18

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/10/2022, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2022, 02:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

11/10/2022, 01:24

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

10/10/2022, 23:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2022, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2022, 06:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 22:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2022, 22:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

22/09/2022, 13:48

OUTRAS DECISÕES

22/09/2022, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2022, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/09/2022, 01:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2022, 01:54

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2022, 01:54

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

06/09/2022, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 06:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0003 - UNIDADE PRISIONAL DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL - UP CAUCAIA

23/08/2022, 01:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 13:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/08/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2022, 13:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/08/2022, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/08/2022, 13:13

INDEFERIDO O PEDIDO

18/08/2022, 23:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 00:12

JUNTADA DE PARECER

16/08/2022, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 19:17

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

12/07/2022, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

05/07/2022, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

05/07/2022, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2022, 01:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 01:34

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLEOMAR GONÇALVES DA CUNHA

21/06/2022, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 06:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/06/2022, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

07/06/2022, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0003 - UNIDADE PRISIONAL DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL - UP CAUCAIA

04/06/2022, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2022, 00:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 14:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/06/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2022, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/06/2022, 14:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/06/2022, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2022, 10:52

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

22/05/2022, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2022, 10:25

JUNTADA DE PARECER

05/05/2022, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2022, 08:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/04/2022, 06:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/04/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/04/2022, 09:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2022, 09:40

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

28/04/2022, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/04/2022, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2022, 17:41

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

13/04/2022, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 10:19

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/04/2022, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/04/2022, 23:36

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

06/04/2022, 23:36

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

06/04/2022, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 11:11

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/02/2022, 22:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 22:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/02/2022, 19:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2022, 09:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 12:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

07/02/2022, 09:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/01/2022, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 11:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/11/2021, 22:08

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 22:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/11/2021, 19:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2021, 19:29

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA

12/11/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 14:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/06/2021, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2021, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/06/2021, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2021, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/02/2021, 10:57

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

04/02/2021, 11:15

Início do Cumprimento de Pena

18/03/2000, 00:00

OUTROS

•04/10/2023, 19:20

OUTROS

•11/09/2023, 18:23

OUTROS

•21/08/2023, 11:49

OUTROS

•10/10/2022, 23:23

OUTROS

•22/09/2022, 11:34

OUTROS

•18/08/2022, 23:50

OUTROS

•22/05/2022, 19:48

OUTROS

•06/04/2022, 09:55

OUTROS

•09/02/2022, 12:34

OUTROS

•12/11/2021, 18:15