Cumprimento de sentença 0165073-23.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 444.315,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

JONAS DIEGO DO NASCIMENTO LUCENA

CPF

Autor

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

QUARI RESIDENCE CLUB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GOES DE ARAUJO

OAB/CE 22468·CPF·Representa: Autor

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

ERASMO MACHADO DA SILVA

OAB/CE 27357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192758121

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192758121

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192758121

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192758121

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192758121

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192758121

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192758121

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192758121

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192758121

02/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192758121

02/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192758121

02/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192758121

02/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ERASMO MACHADO DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192758121

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192758121

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192758121

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192758121

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192758121

Documentos

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:32

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192758121

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192758121

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192758121

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192758121

02/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192758121

02/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192758121

02/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192758121

02/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ERASMO MACHADO DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189692188

19/02/2026, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189692188

13/02/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189692188

12/02/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Impugnação

14/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/05/2025, 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

27/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:24

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134199688

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jonas Diego do Nascimento Lucena Executado: Santa Maria Empreendimentos Imobiliários LTDA Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado por Jonas Diego do Nascimento Lucena em face de Santa Maria Empreendimentos Imobiliários (ID 133825434), observando-se que certificado o trânsito em julgado aos 01/11/2023 (ID 133825649). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Proc. n.º 0165073-23.2016.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134199688

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134199688

12/02/2025, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2025, 09:33

Determinada a redistribuição dos autos

29/01/2025, 18:58

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:02

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

29/01/2025, 16:49

Mov. [125] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

29/01/2025, 12:30

Mov. [124] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 12:29

Mov. [123] - Reativação

29/01/2025, 12:29

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/01/2025, 12:29

Mov. [121] - Desarquivamento

29/01/2025, 12:28

Mov. [120] - Conclusão

22/10/2024, 09:51

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379902-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/10/2024 15:56

15/10/2024, 16:02

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269 Pagina:

19/03/2024, 08:45

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2024, 18:01

Mov. [116] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca

14/03/2024, 17:07

Mov. [115] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Santa Maria Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, R$ 4.501,27

14/03/2024, 17:06

Mov. [114] - Atualização de conta

14/03/2024, 17:05

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes

14/03/2024, 17:04

Mov. [112] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

29/02/2024, 15:17

Mov. [111] - Definitivo

29/02/2024, 15:17

Mov. [110] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/02/2024, 16:12

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217

14/12/2023, 19:02

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 01:49

Mov. [107] - Documento Analisado

12/12/2023, 10:20

Mov. [106] - Mero expediente | Intimem-se as partes, atraves de seus patronos judiciais, do retorno dos autos do Egregio Tribunal de Justica do Ceara, requerendo o que e de direito. Aguarde-se em secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se.

04/12/2023, 13:55

Mov. [105] - Conclusão

28/11/2023, 12:17

Mov. [104] - Trânsito em julgado | Em 01/11/2023, conforme certidao de fls. 339

28/11/2023, 12:16

Mov. [103] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

09/11/2023, 10:40

Mov. [102] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/01/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

09/11/2023, 10:40

Mov. [101] - Recurso Eletrônico

28/09/2022, 14:44

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

28/09/2022, 14:43

Mov. [99] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

28/09/2022, 14:42

Mov. [98] - Mero expediente | Subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ceara.

26/09/2022, 15:09

Mov. [97] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 14:30

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/09/2022, 11:37

Mov. [95] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

26/09/2022, 11:37

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0825/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902

08/08/2022, 20:41

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 01:47

Mov. [92] - Documento Analisado

21/07/2022, 09:03

Mov. [91] - Mero expediente | Recebidos hoje. Interpostaapelacaoas fls. 244/250, intime-se a parte apelada, atraves de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Demais expedientes necessarios.

19/07/2022, 21:27

Mov. [90] - Conclusão

13/07/2022, 11:33

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02203720-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/07/2022 22:09

01/07/2022, 22:26

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0723/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860

07/06/2022, 20:23

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 14:35

Mov. [86] - Documento Analisado

06/06/2022, 14:07

Mov. [85] - Informação

06/06/2022, 14:04

Mov. [84] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 20:02

Mov. [83] - Conclusão

25/05/2022, 09:45

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02095459-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/05/2022 21:08

17/05/2022, 21:17

Mov. [81] - Entranhado | Entranhado o processo 0165073-23.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda

17/05/2022, 21:17

Mov. [80] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

17/05/2022, 21:17

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0560/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 18:59

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 09:35

Mov. [77] - Documento Analisado

06/05/2022, 08:37

Mov. [76] - Informação

06/05/2022, 08:36

Mov. [75] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 09:30

Mov. [74] - Concluso para Sentença

31/01/2022, 14:07

Mov. [73] - Certidão emitida

19/01/2022, 09:01

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0590/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724

26/10/2021, 20:22

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 01:35

Mov. [70] - Documento Analisado

22/10/2021, 16:23

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 11:07

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2021, 18:01

Mov. [67] - Certidão emitida

09/02/2021, 09:24

Mov. [66] - Decurso de Prazo

09/02/2021, 09:23

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01558133-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2020 17:31

13/11/2020, 18:04

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0691/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494

06/11/2020, 19:58

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0691/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494

06/11/2020, 19:58

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0691/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494

06/11/2020, 19:58

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0691/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494

06/11/2020, 19:58

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 01:48

Mov. [59] - Documento Analisado

04/11/2020, 12:34

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 17:45

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2020, 12:06

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01522786-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/10/2020 12:11

26/10/2020, 12:40

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468

29/09/2020, 01:05

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468

29/09/2020, 01:05

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 01:46

Mov. [52] - Documento Analisado

24/09/2020, 14:27

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 13:33

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01464249-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2020 22:14

23/09/2020, 22:31

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01456096-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/09/2020 03:30

21/09/2020, 07:21

Mov. [48] - Certidão emitida

01/09/2020, 01:14

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2020, 01:13

Mov. [46] - Certidão emitida

27/08/2020, 16:29

Mov. [45] - Certidão emitida

25/08/2020, 19:36

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

25/08/2020, 19:36

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/08/2020 atraves da guia n 001.1165186-50 no valor de 39,87

13/08/2020, 16:07

Mov. [42] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1165186-50 - Custas Intermediarias

12/08/2020, 11:53

Mov. [41] - Certidão emitida

28/07/2020, 15:52

Mov. [40] - Certidão emitida

28/07/2020, 15:52

Mov. [39] - Certidão emitida

28/07/2020, 15:51

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2020 Data da Publicacao: 15/07/2020 Numero do Diario: 2415

14/07/2020, 19:57

Mov. [37] - Expedição de Carta

13/07/2020, 14:00

Mov. [36] - Expedição de Carta

13/07/2020, 13:50

Mov. [35] - Expedição de Carta

13/07/2020, 13:49

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 13:30

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 18:10

Mov. [32] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971;STJ RR 939;STF RG 1011

05/12/2019, 07:23

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

09/08/2018, 10:24

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10424545-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2018 15:59

27/07/2018, 18:16

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

06/05/2018, 12:59

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10215061-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2018 16:39

24/04/2018, 17:04

Mov. [27] - Certidão emitida

05/04/2018, 18:33

Mov. [26] - Concluso para Despacho

07/02/2018, 14:49

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017

09/11/2017, 17:25

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017

09/11/2017, 17:25

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

25/10/2017, 11:48

Mov. [22] - Certidão emitida

25/10/2017, 11:47

Mov. [21] - Concluso para Despacho

19/10/2017, 10:41

Mov. [20] - Certidão emitida

29/09/2017, 19:32

Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2017, 13:29

Mov. [18] - Concluso para Despacho

06/06/2017, 15:48

Mov. [17] - Processo devolvido do MP

01/06/2017, 08:24

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10229554-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/05/2017 12:25

23/05/2017, 02:07

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

26/04/2017, 16:58

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10149818-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/04/2017 17:35

06/04/2017, 00:47

Mov. [13] - Certidão emitida

17/03/2017, 14:13

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

17/03/2017, 13:46

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10106226-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2017 18:37

14/03/2017, 10:17

Mov. [10] - Concluso para Despacho

13/02/2017, 13:58

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10054334-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2017 10:19

09/02/2017, 11:45

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2016 Data da Disponibilizacao: 12/12/2016 Data da Publicacao: 13/12/2016 Numero do Diario: 1582 Pagina: 234

13/12/2016, 08:17

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2016, 09:10

Mov. [6] - Certidão emitida

07/12/2016, 13:45

Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2016, 10:55

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

26/09/2016, 12:23

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10441770-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 23/09/2016 11:49

23/09/2016, 18:16

Mov. [2] - Conclusão

02/09/2016, 08:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2016, 08:27

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:32

Sentença

•13/02/2026, 16:34

Despacho

•23/01/2026, 17:02

Despacho

•22/09/2025, 09:01

Decisão

•02/05/2025, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 17:59

Decisão

•30/01/2025, 18:23

Decisão

•29/01/2025, 18:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2023, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:12

Todos os documentos(36)

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:32

Sentença

•13/02/2026, 16:34

Despacho

•23/01/2026, 17:02

Despacho

•22/09/2025, 09:01

Decisão

•02/05/2025, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 17:59

Decisão

•30/01/2025, 18:23

Decisão

•29/01/2025, 18:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2023, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:12

Ementa

•27/07/2023, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:39

Ementa

•24/01/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 21:27

Sentença

•03/06/2022, 20:02

Sentença

•29/04/2022, 09:30

Interlocutória

•15/10/2021, 11:07

Interlocutória

•29/10/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 18:10

Interlocutória

•16/08/2017, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2016, 10:55