Agravo em Recurso Especial 0202432-94.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 98.010,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga

Partes do Processo

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Autor

ELISREGINA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LEISIANE DA SILVA MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·CPF·Representa: Autor

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA

OAB/CE 10144·CPF·Representa: Réu

THIAGO NOGUEIRA MELO

OAB/CE 24610·CPF·Representa: Réu

DAVI BRUNO MONTENEGRO

OAB/CE 32769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de HABITASEC SECURITIZADORA S.A

14/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/10/2025, 06:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:20

-

•10/10/2025, 03:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 03:17

-

•10/10/2025, 03:17

-

•10/10/2025, 03:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 03:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 03:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 03:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 03:16

-

•10/10/2025, 03:16

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•10/10/2025, 03:16