Agravo em Recurso Especial 0237706-56.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

JOSé JEOVAN RAMALHO

CPF

Autor

CLIFF FREIRE VILLAR DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS

OAB/CE 40439·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES

OAB/CE 13104·CPF·Representa: Réu

MANOEL MATEUS JUNIOR

OAB/CE 17180·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CRONJE MATEUS

OAB/CE 42280·CPF·Representa: Réu

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 18:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

02/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 08:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 08:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 08:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 08:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 08:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 08:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 08:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 08:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 08:34

-

•24/11/2025, 08:34