Execução Fiscal 0843491-91.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 23.140,62

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 14:52

Despacho

•15/01/2026, 14:52

15/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:51

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de NAGELA DE SOUSA BESERRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de NATHALIA RORIZ SAMPAIO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:28

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 18:56

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135213215

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135213215

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135213215

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135213215

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0843491-91.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os termos da petição da exequente de ID.105920865. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0843491-91.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os termos da petição da exequente de ID.105920865. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0843491-91.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os termos da petição da exequente de ID.105920865. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0843491-91.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os termos da petição da exequente de ID.105920865. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135213215

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135213215

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135213215

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135213215

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135213215

12/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135213215

12/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135213215

12/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135213215

12/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

19/01/2025, 15:34

Juntada de ato ordinatório

19/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:28

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:27

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 18:21

Mov. [28] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 09:26

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02530297-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2022 03:51

27/11/2022, 04:05

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/10/2022, 13:34

Mov. [25] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

28/10/2022, 13:32

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0118/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

18/08/2022, 21:43

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0118/2022 Teor do ato: Intime-se a parte executada para que se manifesta acerca da petição de pág. 80, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nagela de Sousa Beserra Barroso (OAB 21410/CE), Nathalia Roriz Sampaio (OAB 21983/CE)

17/08/2022, 02:07

Mov. [22] - Mero expediente

25/10/2021, 10:34

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 14:32

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01362974-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 13:42

20/05/2021, 13:53

Mov. [19] - Certidão emitida

13/05/2021, 19:29

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para que se manifesta acerca da petição de pág. 80, no prazo de 15 dias.

06/08/2020, 00:18

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00942314-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 11:10

03/08/2020, 11:31

Mov. [16] - Certidão emitida

26/07/2020, 16:05

Mov. [15] - Certidão emitida

14/07/2020, 11:56

Mov. [14] - Mero expediente: Vista à exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da garantia ofertada às fls. 06.

06/07/2020, 12:47

Mov. [13] - Decurso de Prazo

08/06/2018, 14:19

Mov. [12] - Concluso para Despacho

02/05/2018, 14:24

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 1887 Página: 398

23/04/2018, 10:49

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10207109-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2018 11:07

20/04/2018, 11:40

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2018, 12:12

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2018, 11:41

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71464060-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2014 16:14

30/07/2014, 17:05

Mov. [6] - Concluso para Despacho

16/04/2014, 12:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71347282-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2014 12:38

14/04/2014, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

03/04/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

07/03/2014, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

05/03/2014, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2014, 12:00

Despacho

•27/11/2025, 16:49

Despacho

•27/11/2025, 16:49

Despacho

•17/07/2025, 12:51

Despacho

•17/07/2025, 12:51

Despacho

•10/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 15:33

Despacho

•13/09/2024, 14:16

Despacho

•24/05/2023, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 00:18

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2014, 12:00