Procedimento Comum Cível 3000382-41.2022.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195351971

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195351971

10/03/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195351971

09/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:02

Embargos de declaração não acolhidos

09/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 17:56

Decorrido prazo de BRIAN O NEAL ROCHA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 04:48

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155223171

22/05/2025, 15:41

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155223171

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155223171

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155223171

19/05/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:16

Decisão

•09/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:56

Sentença

•11/03/2025, 16:32

Decisão

•26/08/2024, 17:52

Despacho

•07/05/2024, 17:43

Despacho

•08/11/2023, 13:52

Decisão

•19/09/2023, 15:35

Despacho

•05/05/2023, 15:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h