Procedimento Comum Cível 0015086-81.2011.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Aquiraz 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

MAIRA CRISTINA BENIGNO BANDEIRA

CPF

Autor

MAIRA CRISTINA BENIGNO BANDEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS

OAB/CE 6934·CPF·Representa: Autor

ANTONIA REBECA FELIX DA SILVA VITORINO

OAB/CE 35947·CPF·Representa: Autor

ABEL SILVA VITORINO

OAB/CE 39412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAIRA CRISTINA BENIGNO BANDEIRA

CPF

Autor

MAIRA CRISTINA BENIGNO BANDEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203207637

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203207637

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203207637

13/05/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:08

Juntada de despacho

08/04/2026, 23:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

29/10/2025, 09:53

Alterado o assunto processual

29/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIA REBECA FELIX DA SILVA VITORINO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 22:00

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 170599150

06/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 170599150

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 170599150

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 170599150

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203207637

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203207637

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203207637

13/05/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:39

Decisão

•22/01/2026, 11:44

10/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:08

Juntada de despacho

08/04/2026, 23:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

29/10/2025, 09:53

Alterado o assunto processual

29/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIA REBECA FELIX DA SILVA VITORINO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 22:00

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 170599150

06/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 170599150

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 170599150

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 170599150

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170599150

02/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170599150

02/10/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155469134

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155469134

30/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:51

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 23:28

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135651753

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAIRA CRISTINA BENIGNO BANDEIRA REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Advogados a serem intimados: Dr. Laecio Nogueira Rebouças. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica o Advogado acima indicado devidamente INTIMADO do teor do(a) Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 135136936, para que tome conhecimento dos documentos coligidos no ID 128205664 e requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. AQUIRAZ/CE, 12 de fevereiro de 2025. SABRINNA MACHADO ROSA Servidora Geral De ordem da Juíza de Direito, Dra. Juliana Sampaio de Araújo Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0015086-81.2011.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135651753

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135651753

12/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:46

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:58

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:50

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de parecer

30/12/2022, 12:33

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 10:38

Mov. [47] - Certidão emitida

29/10/2022, 00:38

Mov. [46] - Certidão emitida

18/10/2022, 14:32

Mov. [45] - Julgamento em Diligência: Abra-se vista ao MP. Expedientes necessários.

11/10/2022, 09:35

Mov. [44] - Concluso para Sentença

25/05/2022, 10:54

Mov. [43] - Certidão emitida

03/05/2022, 00:42

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, a expedição de intimação da decisão fls. 99 via portal O referido é verdade. Dou fé. Aquiraz/CE, 20 de abril de 2022. José Hélio Bernardo da Silva Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior NUPACI

20/04/2022, 10:11

Mov. [41] - Certidão emitida

20/04/2022, 10:06

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

02/03/2022, 06:06

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01801829-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2022 11:19

28/02/2022, 11:38

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 05:23

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787

17/02/2022, 21:56

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 09:54

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2021, 12:21

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2021, 05:07

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 14:44

Mov. [32] - Mero expediente: Vão os autos conclusos para saneamento. Expedientes necessários.

08/06/2021, 14:42

Mov. [31] - Conclusão

21/01/2021, 21:00

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

21/01/2021, 21:00

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

21/01/2021, 21:00

Mov. [28] - Certidão emitida

21/01/2021, 05:48

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/08/2020, 21:23

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00169384-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/08/2020 13:51

06/08/2020, 14:19

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2017/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420

21/07/2020, 20:56

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 13:41

Mov. [23] - Mero expediente: Visto em inspeção ano de 2020. Intime-se a parte autora, por intermédio de seus Advogados, para manifestar-se sobre a contestação e os documentos colacionados às págs. 63/89, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

15/07/2020, 16:45

Mov. [22] - Concluso para Despacho

14/07/2020, 10:36

Mov. [21] - Remessa: ao setor de distribuição lote 37 04 caixas

22/07/2019, 17:42

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/05/2016, 12:48

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/05/2015, 09:51

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

19/09/2013, 08:09

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/09/2013, 11:11

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

28/08/2013, 11:25

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: MARCUS VINICIUS FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/07/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 31/07/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

22/07/2013, 12:26

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/07/2013, 10:51

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/04/2013, 17:23

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/04/2013, 17:22

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/04/2013, 16:34

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/06/2012, 08:31

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇAO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/06/2012, 11:00

Mov. [8] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/06/2012, 09:13

Mov. [7] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/06/2012, 09:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/12/2011, 12:59

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/12/2011, 12:57

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/12/2011, 11:09

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/12/2011, 11:09

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/12/2011, 11:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/12/2011, 11:03

Despacho

•30/10/2025, 14:16

Despacho

•26/08/2025, 14:20

Despacho

•18/08/2025, 14:09

Sentença

•26/05/2025, 11:21

Despacho

•11/02/2025, 10:02

Sentença

•04/12/2024, 11:59

Despacho

•28/08/2024, 11:46

Despacho

•13/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:25

Despacho

•20/10/2023, 14:20

Despacho

•23/01/2023, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 09:35

Documentos Diversos

•02/11/2021, 12:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/04/2026, 14:39

Decisão

•22/01/2026, 11:44

Despacho

•30/10/2025, 14:16

Despacho

•26/08/2025, 14:20

Despacho

•18/08/2025, 14:09

Sentença

•26/05/2025, 11:21

Despacho

•11/02/2025, 10:02

Sentença

•04/12/2024, 11:59

Despacho

•28/08/2024, 11:46

Despacho

•13/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:25

Despacho

•20/10/2023, 14:20

Despacho

•23/01/2023, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 09:35

Documentos Diversos

•02/11/2021, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 18:01