Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063250-65.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063250-65.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de GEORGE VIANA GONDIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de ROSE MARY AGUIAR PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de ROSE MARY AGUIAR PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de GEORGE VIANA GONDIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:30

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133465996

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Heliomar Maciel Peixoto REQUERIDO: Caixa Seguradora S/A- antiga SASSE - Cia. Nacional de Seguros Gerais e outros DESPACHO Haja vista o longo lapso temporal desde o início do Cumprimento de Sentença, datado de 22 de maio de 2002 (id. 132158322), esclareço que neste processo, aplicar-se-ão as disposições do Código de Processo Civil de 2015, embora tenha o pedido de cumprimento de sentença sido ajuizado antes da vigência do referido Código, sendo o caso de se atender à regra contida no art. 1046 do CPC/2015. Assim, deve a autora adequar o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar quantia certa, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/2015. Desse modo, determino a intimação da parte autora, pelo diário da justiça, para, em 15 (quinze) dias, proceder à adequação, devendo apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como recolher as custas de cumprimento de sentença atinente ao crédito de honorários sucumbenciais. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0063250-65.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Quitação]

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133465996

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133465996

12/02/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/01/2025, 16:10

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/01/2025, 14:32

Mov. [146] - Desarquivamento | Para fins de migracao para o PJE

09/01/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 14:59

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GEORGE VIANA GONDIM em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSE MARY AGUIAR PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSE MARY AGUIAR PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE VIANA GONDIM em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133465996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133465996

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133465996

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [146] - Desarquivamento | Para fins de migracao para o PJE

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(124)