Monitória 0200703-60.2024.8.06.0034 - TJCE

Monitória 0200703-60.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:27

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 11/03/2025

13/03/2025, 09:26

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:34

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134310868

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0200703-60.2024.8.06.0034 Promovente: DOUGLAS FERREIRA PAULINO LTDA Promovido: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A Vistos etc, Processo remetido do sistema SAJ para o sistema PJE. SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória movida por DOUGLAS FERREIRA PAULINO LTDA, em face de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A, partes qualificadas na inicial. No ID. 113648521, observa-se despacho determinando a intimação do promovente par recolher as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intimado (ID. 113648523, a parte promovente nada apresentou ou requereu (ID. 133261040). Autos remetidos em conclusão para julgamento. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que mesmo intimada, a parte autora manteve-se inerte, deixando de cumprir a determinação do juiz, impõe-se a extinção do presente feito, senão leiamos o que prevê a legislação vigente: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Pelas razões acima mencionadas, e conforme disposto no art. 330, inciso IV c/c 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial, oportunidade em que JULGO EXTINTO o feito, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme preceituado no Art. 485, I, do CPC. Sem condenação em honorários, posto que não fora concretizada a formação do contraditório. Como o indeferimento foi motivo por ausência de recolhimento das custas, deixo de condenar em custas. P.R.I.C., transitada em julgado, arquivem-se os fólios com a devida baixa na distribuição, adotando-se a cautela de estilo. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134310868

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134310868

12/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 15:44

Indeferida a petição inicial

31/01/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 14:13

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:19

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

03/07/2024, 12:08

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 15:44

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0200703-60.2024.8.06.0034 Promovente: DOUGLAS FERREIRA PAULINO LTDA Promovido: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A Vistos etc, Processo remetido do sistema SAJ para o sistema PJE. SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória movida por DOUGLAS FERREIRA PAULINO LTDA, em face de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A, partes qualificadas na inicial. No ID. 113648521, observa-se despacho determinando a intimação do promovente par recolher as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intimado (ID. 113648523, a parte promovente nada apresentou ou requereu (ID. 133261040). Autos remetidos em conclusão para julgamento. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que mesmo intimada, a parte autora manteve-se inerte, deixando de cumprir a determinação do juiz, impõe-se a extinção do presente feito, senão leiamos o que prevê a legislação vigente: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Pelas razões acima mencionadas, e conforme disposto no art. 330, inciso IV c/c 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial, oportunidade em que JULGO EXTINTO o feito, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme preceituado no Art. 485, I, do CPC. Sem condenação em honorários, posto que não fora concretizada a formação do contraditório. Como o indeferimento foi motivo por ausência de recolhimento das custas, deixo de condenar em custas. P.R.I.C., transitada em julgado, arquivem-se os fólios com a devida baixa na distribuição, adotando-se a cautela de estilo. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

13/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134310868

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134310868

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134310868

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

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