Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0220255-47.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Representação Criminal/Notícia de Crime · 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Representação Criminal/Notícia de Crime · 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 20ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA

Autor

JANUARIA BOAVENTURA CAVALCANTE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

GISELLE FROTA

Terceiro

PEDRO IVO FROTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES

OAB/CE 12068·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO LIMA PEDROSA

OAB/CE 12511·CPF·Representa: Autor

RENAN BENEVIDES FRANCO

OAB/CE 23450·CPF·Representa: Autor

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA

OAB/CE 24390·CPF·Representa: Autor

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO

OAB/CE 40592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA

Autor

JANUARIA BOAVENTURA CAVALCANTE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

GISELLE FROTA

Terceiro

PEDRO IVO FROTA

Terceiro

MARINA CAVALCANTE

Terceiro

MARCELO CAIO SAMPAIO DE CARVALHO BRAGA

Terceiro

RAYANE DE LIMA GIRAO

CPF

Reu

GISELLE FROTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO IVO FROTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO CAIO SAMPAIO DE CARVALHO BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES

OAB/CE 12068·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO LIMA PEDROSA

OAB/CE 12511·CPF·Representa: Autor

RENAN BENEVIDES FRANCO

OAB/CE 23450·CPF·Representa: Autor

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA

OAB/CE 24390·CPF·Representa: Autor

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO

OAB/CE 40592·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

OAB/CE 14471·CPF·Representa: Réu

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

OAB/CE 21964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175575818

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175575820

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175575821

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175575822

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175577425

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175577426

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175577428

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175577430

24/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175575818

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175575820

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175575821

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175575822

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175577425

23/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175575818

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175575820

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175575821

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175575822

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175577425

Documentos

Sentença

•13/09/2025, 14:05

Ata de audiência com sentença/decisão

•09/07/2025, 10:46

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175577426

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175577428

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175577430

24/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175575818

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175575820

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175575821

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175575822

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175577425

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175577426

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175577428

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175577430

23/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175577430

22/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175577428

22/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175577426

22/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175577425

22/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175575822

22/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175575821

22/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175575820

22/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175575818

22/09/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:41

Julgado improcedente o pedido

13/09/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2025, 20:19

Decorrido prazo de LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 06:53

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168873393

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168873393

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168873393

14/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Alegações finais

11/08/2025, 11:46

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167451232

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167451232

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167451232

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167451232

04/08/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

07/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 19:48

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 14:48

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155920077

27/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155920082

27/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155920077

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155920082

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155920082

23/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155920077

23/05/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

13/05/2025, 07:53

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

13/05/2025, 07:52

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/05/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 11:00

Recebida a queixa contra RAYANE DE LIMA GIRAO - CPF: 478.707.533-00 (REPRESENTADO)

16/04/2025, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 10:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

14/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de procuração

14/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 11:49

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135658540

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135658541

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135658542

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135658543

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135658546

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135658550

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135658552

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135658553

14/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135658540

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135658541

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135658542

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135658543

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135658546

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135658550

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135658552

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135658553

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135658553

12/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135658552

12/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135658550

12/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135658546

12/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135658543

12/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135658542

12/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135658541

12/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135658540

12/02/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 07:59

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 10:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

19/12/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:43

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de parecer

29/11/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:39

Desentranhado o documento

08/11/2024, 11:31

Desentranhado o documento

08/11/2024, 11:31

Desentranhado o documento

08/11/2024, 11:31

Desentranhado o documento

08/11/2024, 11:31

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 10:54

Ata de audiência com sentença/decisão

•16/04/2025, 11:00

Despacho

•04/12/2024, 14:43