Procedimento Comum Cível 0244823-93.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.818,38

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CRIZELIDIA DELMIRO FERREIRA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202279777

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202279777

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202279777

07/05/2026, 16:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2026, 11:51

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198565570

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198565570

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198565570

20/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/09/2025, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:28

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202279777

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202279777

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202279777

07/05/2026, 16:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2026, 11:51

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 16:02

Sentença

•06/05/2026, 11:51

05/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198565570

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198565570

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198565570

20/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/09/2025, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:52

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166535230

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166535230

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166535230

11/08/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025. Documento: 135640957

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA CRIZELIDIA DELMIRO FERREIRA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, "Cite-se a parte ré pelo portal, e se não for possível pelo correio com AR, devendo constar do expediente citatório que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar, sob pena de revelia." Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Servidor de Gabinete de 1º Grau ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0244823-93.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas]

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135640957

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135640957

12/02/2025, 15:30

Não Concedida a Medida Liminar

05/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:55

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:29

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/11/2024, 14:07

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

16/10/2024, 17:46

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379058-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 11:57

15/10/2024, 12:13

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397

23/09/2024, 19:13

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 11:48

Mov. [10] - Documento Analisado

20/09/2024, 11:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 10:19

Mov. [8] - Conclusão

02/08/2024, 16:56

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233461-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2024 09:52

02/08/2024, 10:09

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 09:16

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 12:00

Mov. [4] - Documento Analisado

16/07/2024, 10:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 15:20

Mov. [2] - Conclusão

22/06/2024, 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2024, 18:31

Despacho

•06/04/2026, 15:37

Despacho

•21/08/2025, 21:45

Despacho

•25/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:53

Decisão

•05/02/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 15:20