Procedimento Comum Cível 0284046-87.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0284046-87.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ARENA MEIRELES COMERCIO DE SERVICOS LTDA Requerido: REU: FERNANDO AUGUSTO MACHADO COELHO DE VASCONCELOS Audiência para depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas. Em relação as testemunhas: Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de quinze dias, contados desta intimação (art. 357, § 4º do CPC), ressaltando que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma da lei (carta com A.R), devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. salvo quando a parte estiver assistida por defensor público. Nesta última hipótese a secretaria deverá notificar as testemunhas. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha, tudo em conformidade com o CPC, art. 455 e seus parágrafos. Esclareça-se que a lei processual também permite à parte trazer a testemunha arrolada, à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Em relação a depoimentos pessoais: Havendo o pedido expresso(com antecedência de pelo menos dois meses em decorrência do tempo necessário para expedientes, as partes Litigantes devem ser intimadas pessoalmente (intimação a cargo da SEJUD mediante expediente individualizado para cada Litigante), com a advertência que a ausência a audiência implicará em pena de confissão, a teor do art. 385, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Instrução para o dia 08.07.2025, às 16:00 horas, para depoimentos pessoais, se houver interesse (devendo a parte declinar este interesse) e oitiva de testemunhas de todos os Litigantes. A audiência será realizada presencialmente, mas a pedido expresso dos Litigantes estes podem adentrar na audiência e participar de forma virtual, desde que haja comunicação a este Juízo, para fins de se disponibilizar o link da audiência que nesta condição, se dará no sistema híbrido, podendo ser presencial e virtual, a ser realizada pela Plataforma Microsoft Teams. Intimem-se os Litigantes inclusive para que informem se participarão de forma virtual. Se optarem pela participação virtual, fica a parte advertido da vedação de gravação e registro por usuários não autorizados, bem como a distribuição digital do conteúdo da audiência pela internet em tempo real, como também a reprodução de registros por qualquer meio. O Gabinete deverá disponibilizar o link da audiência, permitindo o ingresso a quem participar virtualmente. Intimem-se. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0284046-87.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

13/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 202000074

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 202000074

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202000074

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NOLETO CASTELO BRANCO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2025. Documento: 178395091

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178395091

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178395091

Julgado improcedente o pedido

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(114)