Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000544-23.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIANO PETRI FEITOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

OCIONE MARQUES MENDONCA

Terceiro

DIEGO PEREIRA ALVES

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA

OAB/CE 16686·CPF·Representa: Autor

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO

OAB/CE 39788·CPF·Representa: Autor

EMANNUELLE POLLYANNA DE OLIVEIRA

OAB/CE 28473·CPF·Representa: Autor

JULIANA BASTOS AIRES FERNANDES QUEIROZ

OAB/CE 25927·CPF·Representa: Réu

BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA

OAB/CE 15101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUCIANO PETRI FEITOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

OCIONE MARQUES MENDONCA

Terceiro

DIEGO PEREIRA ALVES

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES

Terceiro

DANIEL ROCHA GONDIM

Terceiro

FRANCISCO VALDENIR PEREIRA MOURA

Terceiro

ANTONIO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA

Terceiro

REGIS SA VIEIRA

CPF

Reu

OCIONE MARQUES MENDONCA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO PEREIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL ROCHA GONDIM

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO VALDENIR PEREIRA MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ROBERTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA

OAB/CE 16686·CPF·Representa: Autor

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO

OAB/CE 39788·CPF·Representa: Autor

EMANNUELLE POLLYANNA DE OLIVEIRA

OAB/CE 28473·CPF·Representa: Autor

JULIANA BASTOS AIRES FERNANDES QUEIROZ

OAB/CE 25927·CPF·Representa: Réu

BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA

OAB/CE 15101·CPF·Representa: Réu

MARIA JAMYLLE RODRIGUES BEZERRA

OAB/CE 48219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179765224

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179765975

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179765224

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179765975

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179765975

22/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179765224

22/10/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:22

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:22

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

16/10/2025, 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:11

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

13/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(419)

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179765224

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179765975

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179765224

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179765975

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 08:45

Despacho

•17/10/2025, 13:14

22/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179765975

22/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179765224

22/10/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:22

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:22

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

16/10/2025, 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:11

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

13/10/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/09/2025, 19:13

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171979482

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171979483

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171979484

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171979486

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171979487

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171979488

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171979482

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171979483

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171979484

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171979486

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171979487

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171979488

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 19:14

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171979488

02/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171979487

02/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171979486

02/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171979484

02/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171979483

02/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171979482

02/09/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:24

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

22/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:48

Juntada de certidão

04/08/2025, 08:45

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

04/08/2025, 08:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

04/08/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:16

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 21:18

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 22:41

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2025, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

15/06/2025, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 17:58

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159935926

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159935927

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159935928

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159935930

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159935931

12/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159935926

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159935927

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159935928

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159935930

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159935931

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159935931

10/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159935930

10/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159935928

10/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159935927

10/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159935926

10/06/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/06/2025, 14:43

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 10:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

14/03/2025, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de diligência

09/03/2025, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 23:10

Juntada de Petição de diligência

05/03/2025, 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2025, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 11:36

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135657656

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135657657

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135657659

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135657661

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135657662

14/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000544-23.2022.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Difamação, Real] Polo Ativo:REPRESENTANTE/NOTICIANTE: LUCIANO PETRI FEITOSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: REPRESENTADO: REGIS SA VIEIRA INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: EMANNUELLE POLLYANNA DE OLIVEIRA O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 14/03/2025 10:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular: LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000544-23.2022.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Difamação, Real] Polo Ativo:REPRESENTANTE/NOTICIANTE: LUCIANO PETRI FEITOSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: REPRESENTADO: REGIS SA VIEIRA INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 14/03/2025 10:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular: LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000544-23.2022.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Difamação, Real] Polo Ativo:REPRESENTANTE/NOTICIANTE: LUCIANO PETRI FEITOSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: REPRESENTADO: REGIS SA VIEIRA INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 14/03/2025 10:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular: LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000544-23.2022.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Difamação, Real] Polo Ativo:REPRESENTANTE/NOTICIANTE: LUCIANO PETRI FEITOSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: REPRESENTADO: REGIS SA VIEIRA INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 14/03/2025 10:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular: LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000544-23.2022.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Difamação, Real] Polo Ativo:REPRESENTANTE/NOTICIANTE: LUCIANO PETRI FEITOSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: REPRESENTADO: REGIS SA VIEIRA INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: JULIANA BASTOS AIRES FERNANDES O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 14/03/2025 10:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular: LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135657656

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135657657

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135657659

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135657661

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135657662

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135657662

12/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135657661

12/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135657659

12/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135657657

12/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135657656

12/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 10:33

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 10:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/02/2025, 14:47

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 10:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/02/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

03/01/2025, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/12/2024, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:20

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 10:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

21/11/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 11:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

29/07/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2024, 22:33

Juntada de Petição de diligência

28/07/2024, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de diligência

07/07/2024, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

30/06/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

29/06/2024, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de diligência

29/06/2024, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/06/2024, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 19:24

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:42

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:48

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 11:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/06/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 11:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

03/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/06/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de diligência

30/05/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/05/2024, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:43

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:56

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 03/06/2024 11:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

14/12/2023, 16:55

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/11/2023, 11:05

Recebida a queixa contra REGIS SA VIEIRA - CPF: 765.953.663-04 (REPRESENTADO)

25/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 17:20

Recebida a queixa contra REGIS SA VIEIRA - CPF: 765.953.663-04 (REPRESENTADO)

03/10/2023, 10:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 02/10/2023 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

02/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 23:43

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:05

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 02/10/2023 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

21/09/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 08:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 18/09/2023 11:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

18/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de ciência

01/09/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:57

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 18/09/2023 11:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

14/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 31/07/2023 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

31/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2023, 19:31

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 31/07/2023 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/06/2023, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 05/06/2023 11:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/06/2023, 09:22

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/06/2023 11:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 02/05/2023 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

02/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de procuração

29/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:42

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 02/05/2023 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

10/01/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 20:15

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:20

Audiência Preliminar realizada para 26/10/2022 11:30 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

26/10/2022, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:51

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:26

Audiência Preliminar designada para 26/10/2022 11:30 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

30/06/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:46

Juntada de certidão de antecedentes penais

03/03/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 21:53

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/10/2025, 10:11

Despacho

•05/08/2025, 09:35

Despacho

•04/08/2025, 08:16

Ata de audiência com sentença/decisão

•31/07/2024, 08:58

Ata de audiência com sentença/decisão

•04/06/2024, 09:21

Decisão

•25/10/2023, 09:25

Ata de audiência com sentença/decisão

•03/10/2023, 10:14

Ata de audiência com sentença/decisão

•20/09/2023, 08:51

Ata de audiência com sentença/decisão

•31/07/2023, 11:28

Ata de audiência com sentença/decisão

•04/05/2023, 12:03

Despacho

•27/10/2022, 20:15

Despacho

•23/03/2022, 15:53