Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0203287-44.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação por Arbitramento · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES

OAB/CE 5301·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA

OAB/CE 18892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ERVEDOSA & ERVEDOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ADVOGADOS ERVEDOSA & ERVEDOSA ADVOGACACIA,

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/06/2025, 09:39

Alterado o assunto processual

18/06/2025, 09:38

Alterado o assunto processual

18/06/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:48

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 19:45

Decorrido prazo de JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154713921

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154713921

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154713921

17/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 14:23

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/06/2025, 09:39

Alterado o assunto processual

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 23:15

Decisão

•15/12/2025, 15:23

18/06/2025, 09:38

Alterado o assunto processual

18/06/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:48

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 19:45

Decorrido prazo de JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154713921

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154713921

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154713921

17/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:58

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152671013

06/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152671013

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152671013

02/05/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:31

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:48

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:48

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135463331

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0203287-44.2020.8.06.0001 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) DESPACHO Expeça-se alvará para transferência do valor depositado em id.133423635, no valor de R$ 6.950,70 (seis mil, novecentos e cinquenta reais e setenta centavos), conforme dados bancários constantes em petição de id.135005231. Intime-se a parte executada para que, em 05 dias, se manifeste sobre o saldo remanescente apresentado pela parte autora, em petição de id.135005231. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135463331

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135463331

12/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:50

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/10/2024, 12:33

Mov. [142] - Encerrar análise

20/09/2024, 13:19

Mov. [141] - Desarquivamento

27/08/2024, 15:01

Mov. [140] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 15:00

Mov. [139] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/08/2024 atraves da guia n 001.1610847-70 no valor de 18,65

20/08/2024, 18:14

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268779-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/08/2024 17:49

20/08/2024, 18:10

Mov. [137] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

08/01/2024, 12:51

Mov. [136] - Definitivo

08/01/2024, 12:51

Mov. [135] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado do acordao de fls. 503/513, da lavra da Des. Tereze Neumann Duarte Chaves, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: arquivem-se os autos, com baixa.

29/12/2023, 22:01

Mov. [134] - Conclusão

13/12/2023, 14:08

Mov. [133] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

13/12/2023, 14:08

Mov. [132] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/01/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

13/12/2023, 14:08

Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/02/2022, 12:52

Mov. [130] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/02/2022, 12:52

Mov. [129] - Recurso Eletrônico

09/11/2021, 09:56

Mov. [128] - Certidão emitida

09/11/2021, 09:55

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 09:11

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 09:11

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 09:11

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 09:11

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 09:10

Mov. [122] - Mero expediente | R.H Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE.

29/10/2021, 14:54

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2021, 13:28

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02403499-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/10/2021 21:51

28/10/2021, 21:54

Mov. [119] - Documento

22/10/2021, 15:56

Mov. [118] - Ofício

22/10/2021, 15:53

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: 2714

11/10/2021, 20:55

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 13:34

Mov. [115] - Documento Analisado

08/10/2021, 13:05

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 14:39

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02344587-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/09/2021 21:22

30/09/2021, 21:32

Mov. [112] - Conclusão

27/09/2021, 17:56

Mov. [111] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02334423-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/09/2021 15:44

27/09/2021, 16:54

Mov. [110] - Certidão emitida

16/09/2021, 03:05

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691

09/09/2021, 02:29

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 01:54

Mov. [107] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

04/09/2021, 15:51

Mov. [106] - Certidão emitida

03/09/2021, 18:15

Mov. [105] - Certidão emitida

03/09/2021, 18:15

Mov. [104] - Documento Analisado

03/09/2021, 18:15

Mov. [103] - Informação

03/09/2021, 18:14

Mov. [102] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 16:10

Mov. [101] - Documento

22/08/2021, 16:37

Mov. [100] - Documento

22/08/2021, 16:35

Mov. [99] - Ofício

22/08/2021, 16:33

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

26/05/2021, 10:41

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

26/05/2021, 10:41

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

26/05/2021, 10:41

Mov. [95] - Decurso de Prazo

26/05/2021, 10:40

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 12:03

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 12:03

Mov. [92] - Certidão emitida

22/03/2021, 09:05

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01944737-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/03/2021 19:21

18/03/2021, 19:35

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 11:44

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570

13/03/2021, 00:19

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 11:43

Mov. [87] - Certidão emitida

11/03/2021, 11:23

Mov. [86] - Documento Analisado

11/03/2021, 11:23

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 11:16

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:58

Mov. [83] - Decurso de Prazo

22/02/2021, 16:57

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:56

Mov. [81] - Decurso de Prazo

22/02/2021, 16:56

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:54

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:53

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:53

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:53

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:53

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:53

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:52

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:52

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

30/11/2020, 12:00

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

30/11/2020, 12:00

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

30/11/2020, 11:59

Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 01:12

Mov. [68] - Certidão emitida

24/10/2020, 10:22

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:23

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0504/2020 Data da Publicacao: 15/10/2020 Numero do Diario: 2479

14/10/2020, 22:09

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0504/2020 Data da Publicacao: 15/10/2020 Numero do Diario: 2479

14/10/2020, 22:09

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 13:21

Mov. [63] - Certidão emitida

13/10/2020, 08:24

Mov. [62] - Documento Analisado

13/10/2020, 08:24

Mov. [61] - Concluso para Despacho

13/10/2020, 08:12

Mov. [60] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01496928-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/10/2020 16:07

11/10/2020, 16:20

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 17:17

Mov. [58] - Certidão emitida

02/10/2020, 19:22

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01482462-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/10/2020 17:28

02/10/2020, 18:19

Mov. [56] - Entranhado | Entranhado o processo 0203287-44.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Liquidacao por Arbitramento - Assunto principal: Honorarios Advocaticios

02/10/2020, 18:19

Mov. [55] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

02/10/2020, 18:19

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 13:39

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 13:39

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 13:39

Mov. [51] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/09/2020, 13:46

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 15:15

Mov. [49] - Certidão emitida

21/09/2020, 09:42

Mov. [48] - Certidão emitida

21/09/2020, 09:42

Mov. [47] - Documento Analisado

21/09/2020, 09:42

Mov. [46] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 22:08

Mov. [45] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 01:22

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2020, 11:02

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01265371-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/06/2020 16:43

12/06/2020, 17:16

Mov. [42] - Certidão emitida

12/06/2020, 13:13

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01263569-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2020 23:10

11/06/2020, 23:41

Mov. [40] - Certidão emitida

07/06/2020, 05:33

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384

02/06/2020, 16:17

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384

02/06/2020, 16:17

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 08:37

Mov. [36] - Certidão emitida

26/05/2020, 15:58

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 09:02

Mov. [34] - Concluso para Despacho

22/05/2020, 09:23

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01227716-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/05/2020 18:44

21/05/2020, 19:13

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376

18/05/2020, 21:37

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376

18/05/2020, 21:36

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376

18/05/2020, 21:36

Mov. [29] - Certidão emitida

15/05/2020, 19:16

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 08:43

Mov. [27] - Mero expediente | INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutrem interesse em produzir outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de maio de 2020.

14/05/2020, 08:30

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/05/2020, 09:13

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01211737-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2020 17:00

12/05/2020, 17:20

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 21:43

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 21:43

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0218/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza, 22 de abril de 2020. Advogados(s): Jose Afro Lourenco Fernandes (OAB 5301/CE)

27/04/2020, 10:01

Mov. [21] - Mero expediente | INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza, 22 de abril de 2020.

22/04/2020, 17:10

Mov. [20] - Concluso para Despacho

21/04/2020, 12:56

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01180367-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/04/2020 20:08

20/04/2020, 20:11

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2020, 22:11

Mov. [17] - Certidão emitida

20/03/2020, 12:57

Mov. [16] - Certidão emitida

09/03/2020, 09:27

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/052797-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2022 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena

09/03/2020, 07:55

Mov. [14] - Expedição de Carta

09/03/2020, 07:50

Mov. [13] - Apensado | Apenso o processo 0064018-10.2008.8.06.0001 - Classe: Desapropriacao - Assunto principal: Desapropriacao

09/03/2020, 07:44

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 16:42

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

06/03/2020, 14:45

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

06/03/2020, 14:45

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

06/03/2020, 14:02

Mov. [8] - Certidão emitida

06/03/2020, 14:01

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328

28/02/2020, 20:58

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328

28/02/2020, 20:58

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0168/2020 Teor do ato: Desta forma, declino de atuar neste feito em proveito do Juizo da 13a. Vara da Fazenda Publico para onde remeto o feito, devendo ser redistribuido. Baixa na distribuicao. Intimacoes devidas. Advogados(s): Jose Afro Lourenco Fernandes (OAB 5301/CE)

27/02/2020, 09:49

Mov. [4] - Outras Decisões | Desta forma, declino de atuar neste feito em proveito do Juizo da 13a. Vara da Fazenda Publico para onde remeto o feito, devendo ser redistribuido. Baixa na distribuicao. Intimacoes devidas.

07/02/2020, 16:21

Mov. [3] - Certidão emitida

24/01/2020, 10:49

Mov. [2] - Conclusão

24/01/2020, 10:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:47

Petição (Outras)

•10/06/2025, 21:59

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Despacho

•29/04/2025, 17:05

Despacho

•11/02/2025, 16:10

Despacho

•04/01/2025, 16:41

Despacho

•04/01/2025, 16:41

Despacho

•15/10/2024, 17:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/08/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2023, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 21:05

Ementa

•30/08/2023, 12:14

Todos os documentos(44)

Despacho

•15/05/2026, 23:15

Decisão

•15/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:47

Petição (Outras)

•10/06/2025, 21:59

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Despacho

•29/04/2025, 17:05

Despacho

•11/02/2025, 16:10

Despacho

•04/01/2025, 16:41

Despacho

•04/01/2025, 16:41

Despacho

•15/10/2024, 17:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/08/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2023, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 21:05

Ementa

•30/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•29/01/2023, 23:10

Ementa

•26/01/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 18:46

Interlocutória

•29/11/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 14:54

Interlocutória

•22/10/2021, 15:56

Interlocutória

•22/10/2021, 15:56

Interlocutória

•22/10/2021, 15:56

Interlocutória

•22/10/2021, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 14:39

Sentença

•31/08/2021, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 17:17

Sentença

•14/09/2020, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2020, 17:10

Interlocutória

•06/03/2020, 16:42

Interlocutória

•07/02/2020, 16:21