Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0216888-83.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0216888-83.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/07/2023, 10:51

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:36

Juntada de Petição de ciência

08/06/2023, 12:10

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EUDSON MOTA FELIX REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0216888-83.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde JOSÉ EUDSON MOTA FELIZ pugna que o IPM satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID 45715031.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:26

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 05:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 12:05