Procedimento Comum Cível 0766883-43.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0766883-43.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: ANTONIO KLEBIANO AZEVEDO DIAS, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, BRIZA CONFECCOES LTDA, ROSINEILE AZEVEDO DE SOUSA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0766883-43.2000.8.06.0001 Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta pelo Banco do Brasil S.A em desfavor de Briza Confecções Ltda, Rosineile Azevedo de Sousa, Francisco das Chagas Martins e Antônio Klebiano Azevedo Dias; todos devidamente qualificados na exordial. Ao analisar os autos, constata-se que o processo se encontra estagnado, apesar de o requerente ter sido intimado pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento (ID 119698236), com o intuito de impulsionar o feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito (despacho de ID 119697131). Contudo, o demandante permaneceu silente. Observa-se, pois, que cabia à parte requerente promover o regular andamento processual, o que não ocorreu, mantendo o feito paralisado há considerável lapso de tempo, hipótese que autoriza a extinção do processo nos termos do art. 485, III, do CPC. Acerca deste assunto, ao comentar a norma acima transcrita, leciona o jurista COSTA MACHADO: "A atividade de impulso do autor - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento. Somada a negligência do autor à inércia do réu, que também tem interesse na solução do litígio, impõe a lei, passado um ano, a extinção do processo, observadas as cautelas do §1º. A inércia por longo período faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo..."1 Isto posto, diante dos fundamentos anteriormente expostos e dos demais elementos constantes dos autos, decido, por sentença, extinguir o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(32)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 195856404

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 195856404

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195856404

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188501522

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188501522

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188501522

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contestação

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(420)

Todos os documentos(78)