Cumprimento de sentença 0201707-32.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.102,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Everardo Lucena Segundo

Partes do Processo

MARIA LUCIA XAVIER

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260·CPF·Representa: Autor

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187706522

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187706522

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187706522

19/12/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 14:40

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 182146523

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 182146523

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182146523

02/12/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:46

Juntada de intimação de pauta

05/11/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 09:32

Alterado o assunto processual

19/08/2025, 09:29

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187706522

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187706522

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187706522

19/12/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 14:40

18/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 14:40

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 182146523

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 182146523

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182146523

02/12/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:46

Juntada de intimação de pauta

05/11/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 09:32

Alterado o assunto processual

19/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:31

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162378500

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162378500

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162378500

10/07/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 23:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 23:16

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2025, 16:33

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157185074

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157185074

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157185074

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157185074

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157185074

29/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157185074

29/05/2025, 17:28

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:38

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135807171

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA XAVIER REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos presentes autos ao PJe, expeço o presente ato para fins de cumprimento do despacho de ID 127418307. ARACATI/CE, 12 de fevereiro de 2025. FRANCISCO NORMANDO DE ALBUQUERQUE FILHO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0201707-32.2024.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135807171

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135807171

12/02/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 22:54

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 21:00

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2024, 09:43

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/11/2024, 17:22

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01813781-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 10:58

13/11/2024, 11:26

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428

06/11/2024, 19:25

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428

06/11/2024, 19:25

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 09:53

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 06:40

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 02:27

Mov. [17] - Mero expediente | Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem nos autos se desejam a producao de outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado do merito, a teor do artigo 355, I, do Codigo de Processo Civil.

04/11/2024, 17:29

Mov. [16] - Concluso para Despacho

04/11/2024, 16:02

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01813367-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/11/2024 11:07

01/11/2024, 11:24

Mov. [14] - Certidão emitida

30/10/2024, 09:47

Mov. [13] - Documento

30/10/2024, 09:44

Mov. [12] - Certidão emitida

18/09/2024, 10:14

Mov. [11] - Documento

16/09/2024, 08:59

Mov. [10] - Expedição de Carta

16/09/2024, 08:53

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/11/2024 Hora 13:10 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

11/09/2024, 14:14

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

04/09/2024, 20:02

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 12:04

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0353/2024 Teor do ato: Defiro o requerimento de concessao de assistencia judiciaria gratuita. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE)

03/09/2024, 12:04

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 09:13

Mov. [4] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

19/08/2024, 11:53

Mov. [3] - Outras Decisões | Defiro o requerimento de concessao de assistencia judiciaria gratuita.

16/08/2024, 13:13

Mov. [2] - Conclusão

15/08/2024, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/08/2024, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 14:40

Despacho

•06/11/2025, 16:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2025, 15:41

Despacho

•26/06/2025, 23:17

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 17:27

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 17:27

Sentença

•28/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 22:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2024, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2024, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:13

Interlocutória

•16/08/2024, 13:13