Tutela Antecipada Antecedente 3002690-24.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Tutela Antecipada Antecedente 3002690-24.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:47

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135642563

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135642563

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: DEBORAH DE SOUSA OLIVEIRA Requerido: REQUERIDO: INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3002690-24.2024.8.06.0112 Apensos: [] Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte, FIES] Vistos em conclusão. Consabidamente, a presunção que ressai da declaração de hipossuficiência acostada é relativa (juris tantum), sendo que, no caso dos autos, não há documentação hábil à comprovação da referida hipossuficiência. Desta feita, intime-se a parte autora, via DJe, para que, emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e recolha o valor das custas processuais, ou, em atenção ao art. 99, § 2, do CPC, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos autorizadores ao deferimento do benefício, através da juntada de documentos hábeis a comprovar a sua condição (declaração de IRPF atualizada, declaração comunicada de todos os bens, contracheque), inclusive quanto aos seus responsáveis financeiros, sob pena de cancelamento na distribuição. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: DEBORAH DE SOUSA OLIVEIRA Requerido: REQUERIDO: INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3002690-24.2024.8.06.0112 Apensos: [] Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte, FIES] Vistos em conclusão. Consabidamente, a presunção que ressai da declaração de hipossuficiência acostada é relativa (juris tantum), sendo que, no caso dos autos, não há documentação hábil à comprovação da referida hipossuficiência. Desta feita, intime-se a parte autora, via DJe, para que, emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e recolha o valor das custas processuais, ou, em atenção ao art. 99, § 2, do CPC, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos autorizadores ao deferimento do benefício, através da juntada de documentos hábeis a comprovar a sua condição (declaração de IRPF atualizada, declaração comunicada de todos os bens, contracheque), inclusive quanto aos seus responsáveis financeiros, sob pena de cancelamento na distribuição. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135642563

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135642563

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135642563

12/02/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135642563

12/02/2025, 22:02

Determinada a emenda à inicial

12/02/2025, 20:21

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 13:04

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 14:41

Despacho

•12/02/2025, 20:21