Agravo em Recurso Especial 0130866-27.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Djalma Teixeira Benevides 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AIRTON FREIRE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AIRTON DANTAS NETO

OAB/CE 27088·CPF·Representa: Autor

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO

OAB/CE 5541·CPF·Representa: Autor

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/PE 26367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 13:50

Não conhecido o recurso de RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:03

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/09/2025, 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:28

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:10

05/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 13:50

Não conhecido o recurso de RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:03

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/09/2025, 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

28/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/08/2025, 18:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 18:00

-

•05/08/2025, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/08/2025, 18:00

-

•05/08/2025, 18:00

-

•05/08/2025, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 18:00

-

•05/08/2025, 17:59