Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - Embargada: Mirna de Aguiar Soares - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. JULGAMENTO DO APELATÓRIO DISSOCIADO DA LIDE PROPOSTA. FLAGRANTE DE ERRO MATERIAL. PERCEPÇÃO DOS 2 (DOIS) CONTENDEDORES. MESMO JULGAMENTO, COM A TRANSCRIÇÃO DAS MESMAS RAZÕES DE DECIDIR. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.1. REALMENTE, O JULGAMENTO DA APELAÇÃO ESTÁ DISSOCIADO DA LIDE POSTA A DESATE, OBSERVE: (...) ¿ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PGJ, DE FLS. 193/199, VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA, REFORMANDO A SENTENÇA PARA TÃO SOMENTE MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO SIMPLES, CONFORME MODULAÇÃO PELE STJ NO EAERESP Nº 676.608/RS, A SER APURADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, TUDO CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME SÚMULAS 43, 54 E 362 DO STJ. ATENTANDO PARA OS CRITÉRIOS CONSTANTES NO ART. 85, § 11 DO CPC-15, MAJORO OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.¿2. DAÍ, O PRIMEIROS ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELA AUTORA (50.000) ACOLHERAM, ALIÁS, COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, A PRETENSÃO RECURSAL E FORAM ASSIM JULGADOS, OBSERVE: (...) DESTARTE, SE VISLUMBRAM VÍCIO A SER SANADO QUANTO OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL, RAZÃO PELA QUAL REALIZO A DEVIDA CORREÇÃO, DE MODO QUE PASSO A CORRIGI-LO, COM A DEVIDA ANULAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO DE FLS. 314/325 E, A DESIGNAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. DISPOSITIVO DIANTE DO QUE ACIMA FOI EXPOSTO E FUNDAMENTADO, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR O ACÓRDÃO DE FLS. 314/325, RETORNANDO-O PARA NOVO JULGAMENTO.3. D¿OUTRA BANDA, O SEGUNDO EMBARGO DE DECLARAÇÃO, O QUAL FOI INTERPOSTO PELA UNIMED (50.001), APONTA, POR IGUAL, O ERRO MATERIAL JÁ ACUSADO ANTES PELA REQUERENTE. DESTA FEITA, IMPÕE-SE-ME O MESMO JULGAMENTO, COM A TRANSCRIÇÃO DAS MESMAS RAZÕES DE DECIDIR.4. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ANULAR O ACÓRDÃO, ÀS F. 314/325, RETORNANDO-O PARA NOVO JULGAMENTO.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA RELATOR. - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Lissa Soares Camara Vale (OAB: 24659/CE) - Felipe de Abreu Fortaleza (OAB: 41577/CE)
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0136478-14.2016.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -