Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0621182-77.2025.8.06.0000 - TJCE

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0621182-77.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582560/2025

25/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 582560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 483730/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0483730 - AgRg no RHC 212838 - Publicação prevista para 25/06/2025

19/06/2025, 07:20

Não conhecido o recurso de JANMERSON CICERO DA SILVA PARENTE - Petição Nº 2025/00483730 - AgRg no RHC 212838

19/06/2025, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação ao acórdão de folha 154 teve início em 22/05/2025 e término em 26/05/2025, e a petição n. 483730/2025 (AgRg) foi protocolizada em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 483730/2025

29/05/2025, 10:51

Protocolizada Petição 483730/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/05/2025

29/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478823/2025

28/05/2025, 12:06

Protocolizada Petição 478823/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 11:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2025, 07:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2025, 15:50

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