Incidente de Assunção de Competência 0623580-31.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILIncidente de Assunção de Competência

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA

CPF

Autor

TRES EDITORIAL LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA

OAB/CE 12248·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA FERRO MELHADO

OAB/SP 176931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:28

Expedida Certidão de Arquivamento

02/04/2025, 14:28

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo

27/03/2025, 17:36

Expedição de Documento

27/03/2025, 17:36

Mover Objetos

27/03/2025, 17:36

Juntada de Documento

27/03/2025, 17:17

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)

27/03/2025, 16:02

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:01

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:55

Transitado em Julgado

27/03/2025, 15:55

Transitado em Julgado

27/03/2025, 15:55

Certidão de Trânsito em Julgado

27/03/2025, 15:55

Expedição de Documento

13/03/2025, 21:03

Decorrendo Prazo

17/02/2025, 00:39

Expedição de Documento

17/02/2025, 00:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:28

Expedida Certidão de Arquivamento

02/04/2025, 14:28

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo

27/03/2025, 17:36

Expedição de Documento

27/03/2025, 17:36

Mover Objetos

27/03/2025, 17:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•12/02/2025, 14:21

Juntada de Documento

27/03/2025, 17:17

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)

27/03/2025, 16:02

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:01

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:55

Transitado em Julgado

27/03/2025, 15:55

Transitado em Julgado

27/03/2025, 15:55

Certidão de Trânsito em Julgado

27/03/2025, 15:55

Expedição de Documento

13/03/2025, 21:03

Decorrendo Prazo

17/02/2025, 00:39

Expedição de Documento

17/02/2025, 00:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0623580-31.2024.8.06.0000 - Incidente de Assunção de Competência - Fortaleza - Suscitante: José Adonis Anaissi Rocha - Suscitado: Três Editorial Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, homologo o pedido de desistência do incidente, com amparo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se, intimando as partes. Fortaleza,. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: José Adonis Anaissi Rocha (OAB: 12248/CE) - Lucimara Ferro Melhado (OAB: 176931/SP)

14/02/2025, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

13/02/2025, 07:57

Expedição de Documento

13/02/2025, 07:11

Mover Objetos

12/02/2025, 20:13

Mover Objetos

12/02/2025, 20:13

Mover Objetos

12/02/2025, 20:13

Expedição de Documento

12/02/2025, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

12/02/2025, 20:12

Processo Encaminhado

12/02/2025, 16:05

Expedição de Documento

12/02/2025, 14:21

Extinto o processo por desistência

12/02/2025, 14:21

Juntada de Petição

04/02/2025, 18:22

Expedição de Documento

04/02/2025, 18:22

Conclusos

20/05/2024, 15:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

20/05/2024, 15:53

Decorrido prazo

20/05/2024, 15:53

Expedição de Documento

20/05/2024, 15:53

Juntada de Petição

20/05/2024, 13:02

Juntada de Petição

20/05/2024, 13:02

Expedição de Documento

20/05/2024, 13:02

Decorrendo Prazo

25/04/2024, 18:00

Expedição de Documento

25/04/2024, 01:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:00

Expedição de Documento

23/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

23/04/2024, 12:07

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

23/04/2024, 12:07

Expedição de Documento

23/04/2024, 10:03

Mover Objetos

23/04/2024, 09:55

Processo Encaminhado

23/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 22:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe

22/04/2024, 22:16

Expedição de Documento

11/04/2024, 14:19

Redistribuído

11/04/2024, 14:19

Expedição de Documento

22/03/2024, 19:04

Redistribuído

22/03/2024, 19:03

Conclusos

11/03/2024, 18:10

Expedição de Documento

11/03/2024, 18:10

Distribuído

11/03/2024, 17:27

Registro Processual

11/03/2024, 12:18