Recurso Inominado Cível 0206887-05.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANO SOUSA DA ROCHA

CPF 076.***.***-26

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 13:47

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FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:48

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10679273

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10679273

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679273

02/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:17

Conhecido o recurso de ADRIANO SOUSA DA ROCHA - CPF: 076.731.273-26 (RECORRENTE) e provido em parte

31/01/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:04

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8430146

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8430146

14/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:18

DESPACHO

•13/11/2023, 17:33

DESPACHO

•01/09/2023, 08:41

DECISÃO

•04/07/2023, 15:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 13:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 13:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 13:10

SENTENÇA

•25/05/2023, 09:47

DESPACHO

•18/04/2023, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 21:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 16:10

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