Cumprimento de sentença 0050402-76.2021.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.499,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

EDNALDO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

SRA. FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA, PREGOEIRO DESIGNADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA PARAIPABA-C

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA

OAB/CE 14891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186722070

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186722070

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186532170

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186722070

11/12/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:32

Juntada de certidão

11/12/2025, 11:14

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186532170

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186532170

10/12/2025, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 13:05

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:25

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184803226

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186722070

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186722070

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186532170

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:32

Decisão

•03/12/2025, 13:05

11/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186722070

11/12/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:32

Juntada de certidão

11/12/2025, 11:14

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186532170

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186532170

10/12/2025, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 13:05

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:25

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184803226

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184803226

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184803226

26/11/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:58

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:12

Processo Reativado

07/11/2025, 15:04

Processo Reativado

05/09/2025, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 20:05

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:57

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135857332

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050402-76.2021.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: EDNALDO PEREIRA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA Destinatários:ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de fls. 84-ID 130155884 proferido nos autos do processo em epígrafe. PARAIPABA, 13 de fevereiro de 2025. MARIA CLENILDA FEITOZA MATOS OLIVEIRA À DISPOSIÇÃO

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135857332

14/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135857332

13/02/2025, 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 09:55

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/12/2024, 22:07

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 10:20

Mov. [56] - Concluso para Despacho

29/02/2024, 16:32

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WPAI.24.01800435-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 17:15

27/02/2024, 17:19

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WPAI.24.01800434-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/02/2024 17:10

27/02/2024, 17:18

Mov. [53] - Certidão emitida

12/02/2024, 00:31

Mov. [52] - Certidão emitida

01/02/2024, 11:28

Mov. [51] - Mero expediente | Recebido nesta data. Intime-sea Fazenda Publica Municipal, na forma legal, para, querendo, no prazo de 30(trinta)dias e nos proprios autos, apresentar IMPUGNACAO (art. 535 do CPC). Nao havendo impugnacao, expeca-seprecatorio ou RPV, conforme valor da execucao(535, 3do CPC). Expedientes necessarios.

29/01/2024, 12:03

Mov. [50] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 10:10

Mov. [49] - Certidão emitida

28/08/2023, 01:05

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WPAI.23.01801639-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/08/2023 16:07

27/08/2023, 18:32

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142

21/08/2023, 23:47

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0113/2023 Teor do ato: As partes sobre retorno dos autos em 05 dias. No silencio, arquivem-se, independentemente de nova conclusao. Advogados(s): Alexandre Gaspar Albano Amora (OAB 14891CE/)

18/08/2023, 11:18

Mov. [45] - Certidão emitida

17/08/2023, 14:12

Mov. [44] - Mero expediente | As partes sobre retorno dos autos em 05 dias. No silencio, arquivem-se, independentemente de nova conclusao.

17/08/2023, 13:21

Mov. [43] - Concluso para Despacho

24/04/2023, 10:41

Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE

24/04/2023, 10:41

Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/01/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Conhecimento Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

20/04/2023, 14:14

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

14/09/2022, 14:56

Mov. [39] - Certidão emitida

14/09/2022, 14:55

Mov. [38] - Expedição de Ofício

12/09/2022, 22:15

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

06/09/2022, 15:54

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01802157-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/09/2022 15:07

06/09/2022, 15:38

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921

06/09/2022, 05:04

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 12:04

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 10:25

Mov. [32] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 12:50

Mov. [31] - Conclusão

17/08/2022, 10:26

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01801937-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/08/2022 12:41

15/08/2022, 13:46

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2022 Data da Publicacao: 06/07/2022 Numero do Diario: 2878

05/07/2022, 19:54

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 11:03

Mov. [27] - Certidão emitida

04/07/2022, 10:39

Mov. [26] - Certidão emitida

01/07/2022, 15:38

Mov. [25] - Informação

01/07/2022, 15:34

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 14:21

Mov. [23] - Concluso para Sentença

03/06/2022, 14:22

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01801085-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 16:24

09/05/2022, 16:46

Mov. [21] - Certidão emitida

01/04/2022, 00:36

Mov. [20] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 17:50

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01800759-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 15:22

28/03/2022, 15:37

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809

23/03/2022, 08:48

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 13:43

Mov. [16] - Certidão emitida

21/03/2022, 10:06

Mov. [15] - Mero expediente | Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se tem interesse na producao de outras provas. No silencio, anuncio o julgamento antecipado do merito (art. 355, I do CPC/15) Expedientes necessarios.

17/03/2022, 10:25

Mov. [14] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 12:09

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01800554-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/03/2022 15:55

04/03/2022, 16:17

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 23:12

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0033/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao (fls. 28/36), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Gaspar Albano Amora (OAB 14891/CE)

02/03/2022, 11:45

Mov. [10] - Mero expediente | Sobre a contestacao (fls. 28/36), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

25/02/2022, 08:54

Mov. [9] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 17:43

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

22/02/2022, 17:42

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01800414-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/02/2022 10:54

22/02/2022, 13:44

Mov. [6] - Certidão emitida

24/01/2022, 00:41

Mov. [5] - Certidão emitida

10/12/2021, 18:13

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/12/2021, 16:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 10:41

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2021, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:58

Decisão

•04/09/2025, 16:01

Despacho

•24/03/2025, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 12:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2023, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:42

Ementa

•30/01/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 18:33

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:32

Decisão

•03/12/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:58

Decisão

•04/09/2025, 16:01

Despacho

•24/03/2025, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 12:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2023, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:42

Ementa

•30/01/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 10:25

Sentença

•23/06/2022, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 10:41