Procedimento Comum Cível 0050418-30.2020.8.06.0120 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050418-30.2020.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196988530

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196988530

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196988530

18/03/2026, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 16:40

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR MARQUES TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ITAMAR MARQUES TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62560-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0050418-30.2020.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos etc. Habilite-se a sociedade individual de advocacia (Id 86772087). Deferida a gratuidade judiciária (Id 86771226) e considerando que não foi realizada o laudo pericial através da Secretaria Municipal de Saúde (Id 86772081), determino a realização de perícia médica. 1 - Promova-se a nomeação de perito(a) cadastrado nos sistemas de perícias ou órgãos técnicos e científicos conveniados ao Tribunal de Justiça do Ceará. Sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários periciais, cujo pagamento será antecipado pelo INSS, observará a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 2 - Após a nomeação, intime-se o(a) perito(a) nomeado, via portal eletrônico, para dizer se aceita o encargo ou informar sua escusa, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que o valor dos honorários será depositado, antecipadamente, em conta vinculada ao processo, e que a quantia só será liberada com a apresentação do competente laudo. Fixo o prazo de entrega do laudo de até 60 (sessenta) dias após sua realização. 3 - Aceito o encargo, intime-se o INSS via portal eletrônico, para no prazo de 30 (trinta) dias, depositar em juízo o pagamento dos honorários periciais e juntar aos autos o processo administrativo relativo ao benefício previdenciário acidentário objeto da lide, se for o caso, além de dossiê médico e previdenciário e, caso queira, apresentar assistente técnico. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN juiz

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135579087

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135579087

13/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:01

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 11:43

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:40

Decisão

•18/03/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ITAMAR MARQUES TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62560-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0050418-30.2020.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos etc. Habilite-se a sociedade individual de advocacia (Id 86772087). Deferida a gratuidade judiciária (Id 86771226) e considerando que não foi realizada o laudo pericial através da Secretaria Municipal de Saúde (Id 86772081), determino a realização de perícia médica. 1 - Promova-se a nomeação de perito(a) cadastrado nos sistemas de perícias ou órgãos técnicos e científicos conveniados ao Tribunal de Justiça do Ceará. Sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários periciais, cujo pagamento será antecipado pelo INSS, observará a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 2 - Após a nomeação, intime-se o(a) perito(a) nomeado, via portal eletrônico, para dizer se aceita o encargo ou informar sua escusa, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que o valor dos honorários será depositado, antecipadamente, em conta vinculada ao processo, e que a quantia só será liberada com a apresentação do competente laudo. Fixo o prazo de entrega do laudo de até 60 (sessenta) dias após sua realização. 3 - Aceito o encargo, intime-se o INSS via portal eletrônico, para no prazo de 30 (trinta) dias, depositar em juízo o pagamento dos honorários periciais e juntar aos autos o processo administrativo relativo ao benefício previdenciário acidentário objeto da lide, se for o caso, além de dossiê médico e previdenciário e, caso queira, apresentar assistente técnico. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN juiz

14/02/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196988530

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196988530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196988530

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR MARQUES TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135579087

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135579087

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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