Execução de Título Extrajudicial 0202062-13.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196515791

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196515791

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196515791

18/03/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:35

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 11:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/12/2025, 02:43

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186098469

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186098469

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186098469

09/12/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196515791

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196515791

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196515791

18/03/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:35

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 11:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/12/2025, 02:43

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186098469

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186098469

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186098469

09/12/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:05

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168705499

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168705499

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168705499

18/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:19

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:56

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164745581

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164745581

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164745581

16/07/2025, 11:40

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2025, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON PIRES BRAGA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON PIRES BRAGA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 09:30

Recebida a emenda à inicial

31/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 10:48

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141033453

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141033453

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0202062-13.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: ANTONIO EDILON DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRANCISCO BRAGA DE SOUSA DESPACHO Levando em consideração o princípio da economia processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho retro, juntando o documento de ID 133705747 completo, haja vista que só há a assinatura de 1 (uma) testemunha, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141033453

26/03/2025, 08:21

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 08:37

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON PIRES BRAGA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:51

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137810474

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0202062-13.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: ANTONIO EDILON DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRANCISCO BRAGA DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte exequente, haja vista que essa comprovou que tem renda mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos (ID 133705746). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o documento de ID 133705747 completo, haja vista que só há a assinatura de 1 (uma) testemunha, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo acima, deve a parte exequente juntar aos autos o devido demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 798, inciso I, 'b' e parágrafo único, do CPC, devendo conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e a especificação de desconto obrigatório realizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137810474

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137810474

06/03/2025, 14:12

Determinada a emenda à inicial

06/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2025, 11:10

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136292911

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0202062-13.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: ANTONIO EDILON DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRANCISCO BRAGA DE SOUSA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda]

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136292911

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136292911

19/02/2025, 13:38

Determinada a emenda à inicial

19/02/2025, 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:14

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135581256

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/02/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0202062-13.2025.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO EDILON DE OLIVEIRA REU: FRANCISCO BRAGA DE SOUSA DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Por cautela, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se deseja prosseguir com a ação de cobrança ou com a ação de execução de título extrajudicial (ID 133705744), tendo em vista a divergência na competência. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135581256

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135581256

13/02/2025, 09:47

Determinada a emenda à inicial

12/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:36

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

28/01/2025, 17:48

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/01/2025, 14:03

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao plantao

22/01/2025, 10:43

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao plantao

22/01/2025, 10:43

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)

22/01/2025, 10:07

Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito | Portanto, considerando que o presente feito foi distribuido fora do horario do plantao, NAO CONHECO do presente processo, razao pela qual determino a imediata distribuicao do feito para uma das Varas Civeis Especializadas na materia.

21/01/2025, 18:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2025, 21:29

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:02

Despacho

•12/03/2026, 12:35

Despacho

•08/12/2025, 09:36

Despacho

•06/10/2025, 15:48

Despacho

•14/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:04

Despacho

•14/05/2025, 11:42

Despacho

•31/03/2025, 09:30

Despacho

•24/03/2025, 08:37

Despacho

•06/03/2025, 11:43

Despacho

•19/02/2025, 08:50

Despacho

•12/02/2025, 13:47

Interlocutória

•21/01/2025, 18:03