Procedimento Comum Cível 0187233-08.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 268.423,37

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Bezerra Cavalcante 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

FRANCISCO ERIVAN DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SALAS MELO MACEDO CAVALCANTE

OAB/CE 16226·CPF·Representa: Autor

SILAS OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 25763·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/CE 40794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 18:08

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2026, 21:53

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202478331

08/05/2026, 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2026. Documento: 202478331

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202478331

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202478331

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202478331

06/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202478331

06/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:23

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/05/2026, 14:49

Mov. [102] - Reativação

04/05/2026, 17:10

Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

29/04/2026, 15:19

Mov. [100] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2026, 15:19

Todas as movimentações(116)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 18:08

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2026, 21:53

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202478331

08/05/2026, 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2026. Documento: 202478331

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/05/2026, 21:53

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202478331

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202478331

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202478331

06/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202478331

06/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:23

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/05/2026, 14:49

Mov. [102] - Reativação

04/05/2026, 17:10

Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

29/04/2026, 15:19

Mov. [100] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Apelado: Francisco Erivan de Lima - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Mizzi Gomes Gedeon (OAB: 14371/MA) - Francisco Salas Melo Macedo Cavalcante (OAB: 16226/CE) - Silas Oliveira Cavalcante (OAB: 25763/CE) Nº 0187233-08.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Apelado: Francisco Erivan de Lima - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0187233-08.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Mizzi Gomes Gedeon (OAB: 14371/MA) - Francisco Salas Melo Macedo Cavalcante (OAB: 16226/CE) - Silas Oliveira Cavalcante (OAB: 25763/CE)

14/02/2025, 00:00

Mov. [99] - Recurso Eletrônico

19/10/2021, 16:56

Mov. [98] - Certidão emitida

19/10/2021, 16:55

Mov. [97] - Mero expediente | Considerando a apresentacao da contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.

16/10/2021, 09:46

Mov. [96] - Concluso para Despacho

01/10/2021, 08:56

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02337814-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/09/2021 16:13

28/09/2021, 18:00

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2021 Data da Publicacao: 28/09/2021 Numero do Diario: 2704

27/09/2021, 20:49

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 14:39

Mov. [92] - Documento Analisado

24/09/2021, 13:54

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 11:25

Mov. [90] - Concluso para Despacho

23/09/2021, 14:25

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02320970-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/09/2021 11:53

21/09/2021, 12:25

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686

31/08/2021, 20:48

Mov. [87] - Encerrar análise

30/08/2021, 11:46

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 10:33

Mov. [85] - Documento Analisado

30/08/2021, 09:40

Mov. [84] - Informação

30/08/2021, 09:39

Mov. [83] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentenca recorrida. Intimem-se os advogados das partes. Expedientes necessarios.

29/08/2021, 11:22

Mov. [82] - Certidão emitida

27/08/2021, 23:43

Mov. [81] - Conclusão

16/08/2021, 13:13

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02241123-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/08/2021 17:34

12/08/2021, 17:57

Mov. [79] - Entranhado | Entranhado o processo 0187233-08.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Calculo do Beneficio de acordo com a Sistematica anterior a Lei 9.876/99

12/08/2021, 17:57

Mov. [78] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

12/08/2021, 17:57

Mov. [77] - Encerrar análise

10/08/2021, 11:44

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 05/08/2021 Numero do Diario: 2667

04/08/2021, 23:52

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 02:41

Mov. [74] - Documento Analisado

02/08/2021, 14:05

Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2021, 17:27

Mov. [72] - Concluso para Sentença

05/07/2021, 11:22

Mov. [71] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 15:02

Mov. [70] - Encerrar análise

12/05/2021, 15:27

Mov. [69] - Certidão emitida

10/05/2021, 14:16

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02010872-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/04/2021 17:19

23/04/2021, 18:24

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01990291-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 17:23

13/04/2021, 17:55

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 21:43

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 21:43

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 21:43

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 02:02

Mov. [62] - Documento Analisado

05/04/2021, 13:56

Mov. [61] - Revogação da Suspensão do Processo | Revogo a suspensao processual tendo em vista o julgamento dos RESPs n 1.778.938/SP e 1.740.397-RS, conforme acordaos de pags. 412/461. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que for de direito no prosseguimento do feito.

02/04/2021, 10:09

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 08:52

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01825400-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2021 08:42

22/01/2021, 09:10

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0389/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386

03/06/2020, 21:53

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 13:59

Mov. [56] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 12:53

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2020, 12:46

Mov. [54] - Julgamento em Diligência | Retornem os autos conclusos para apreciacao do pedido de suspensao.

27/05/2020, 12:45

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

19/09/2019, 09:37

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01552120-4 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 18/09/2019 14:00

18/09/2019, 14:24

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

05/09/2019, 09:05

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01403327-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2019 15:43

12/07/2019, 17:38

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01395843-5 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 10/07/2019 10:13

10/07/2019, 10:44

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01299375-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2019 17:15

27/05/2019, 19:36

Mov. [47] - Concluso para Sentença

06/05/2019, 16:16

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

06/05/2019, 16:16

Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

11/04/2019, 08:41

Mov. [44] - Sessão de Conciliação não-realizada

11/04/2019, 08:37

Mov. [43] - Documento

10/04/2019, 14:22

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2019 Data da Disponibilizacao: 02/04/2019 Data da Publicacao: 03/04/2019 Numero do Diario: 2111 Pagina: 536/538

04/04/2019, 09:45

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 12:07

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01176761-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2019 16:09

29/03/2019, 18:35

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01171810-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2019 20:12

27/03/2019, 20:28

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 13:33

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/03/2019, 18:06

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01148550-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/03/2019 18:06

14/03/2019, 20:27

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2019 Data da Disponibilizacao: 22/02/2019 Data da Publicacao: 25/02/2019 Numero do Diario: 2088 Pagina: 558/560

12/03/2019, 14:57

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01140292-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2019 10:32

12/03/2019, 11:07

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2019 Data da Disponibilizacao: 21/02/2019 Data da Publicacao: 22/02/2019 Numero do Diario: 2088 Pagina: 557/561

25/02/2019, 15:35

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2019, 07:45

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2019, 07:44

Mov. [30] - Certidão emitida

18/02/2019, 14:25

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2019, 14:25

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos anexos.

13/02/2019, 15:29

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01082654-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2019 09:23

12/02/2019, 09:57

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01079547-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2019 10:10

11/02/2019, 10:41

Mov. [25] - Certidão emitida

08/02/2019, 13:13

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

08/02/2019, 13:13

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2019 Data da Disponibilizacao: 31/01/2019 Data da Publicacao: 01/02/2019 Numero do Diario: 2072 Pagina: 487/489

05/02/2019, 11:02

Mov. [22] - Expedição de Carta

30/01/2019, 13:57

Mov. [21] - Expedição de Carta

30/01/2019, 13:57

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019, 08:49

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.Faco gerar o ato necessario a citacao/intimacao das partes para comparecimento a sessao de conciliacao, dia 10.04.2019, as 9h, na Sala da Justica do CEJUSC, neste Forum.

29/01/2019, 13:39

Mov. [18] - Certidão de designação de sessão conciliação

18/01/2019, 09:54

Mov. [17] - Processo recebido pela Central de Conciliação

17/01/2019, 12:34

Mov. [16] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

17/01/2019, 12:34

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2019, 18:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

15/01/2019, 15:56

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3130/2018 Data da Disponibilizacao: 02/08/2018 Data da Publicacao: 03/08/2018 Numero do Diario: 1959 Pagina: 926/927

20/08/2018, 16:08

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/08/2018 atraves da guia n 001.1019122-42 no valor de 5.047,50

17/08/2018, 06:03

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1019122-42 - Custas Iniciais

16/08/2018, 16:15

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2018, 09:35

Mov. [9] - Encerrar análise

30/07/2018, 18:29

Mov. [8] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2018, 17:37

Mov. [7] - Conclusão

25/07/2018, 16:14

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1745/2017 Data da Disponibilizacao: 28/11/2017 Data da Publicacao: 29/11/2017 Numero do Diario: 1802 Pagina: 344

22/05/2018, 14:47

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10629553-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/12/2017 12:53

04/12/2017, 13:46

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2017, 12:16

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2017, 10:05

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2017, 10:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2017, 10:53

Documento de Comprovação

•09/05/2026, 21:53

Despacho

•06/05/2026, 14:47

Despacho

•06/05/2026, 14:47

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Todos os documentos(72)

Decisão

•12/05/2026, 18:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/05/2026, 21:53

Documento de Comprovação

•09/05/2026, 21:53

Despacho

•06/05/2026, 14:47

Despacho

•06/05/2026, 14:47

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:17

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:17

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:17

Decisão de Tribunal Superior

•29/04/2026, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:55

Ementa

•16/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:54

Ementa

•16/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 09:53

Ementa

•04/09/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 08:06

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2021, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 11:25

Sentença

•29/08/2021, 11:22

Sentença

•31/07/2021, 17:27

Interlocutória

•02/04/2021, 10:09

Interlocutória

•27/05/2020, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2020, 12:45

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2019, 14:22

Interlocutória

•22/03/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2019, 18:00

Interlocutória

•26/07/2018, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2017, 10:05