Apelação Cível 0050779-69.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.482,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU

Autor

FRANCISCA MARIA DE AGUIAR SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 17/05/2024

21/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE AGUIAR SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE AGUIAR SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:18

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11410013

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11410013

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11410013

03/04/2024, 14:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 23:07

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 17/05/2024

21/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE AGUIAR SILVA em 26/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/03/2024, 11:22

DESPACHO

•18/12/2023, 14:29

27/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE AGUIAR SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:18

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11410013

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11410013

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11410013

03/04/2024, 14:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:29

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 20:30

DECISÃO

•16/05/2023, 18:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2021, 23:28

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/07/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2021, 17:53