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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

GONCALO LINO ALVES

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MATUSA ARAUJO SILVEIRA

OAB/CE 48595·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ARAUJO DANTAS

OAB/CE 12820·CPF·Representa: Autor

ANDRESA CECÍLIA MUNIZ

OAB/CE 34885·CPF·Representa: Autor

DANIEL BERG GOMES TEIXEIRA

OAB/CE 48199·CPF·Representa: Autor

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE 22394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

GONCALO LINO ALVES

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BISMARQUE

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 03/10/2025. Documento: 176773205

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176773205

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176773205

01/10/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de GONCALO LINO ALVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025. Documento: 175248695

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 175248695

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175248695

18/09/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 21:51

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão judicial

02/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO DANTAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 07:51

Todas as movimentações(189)

Publicado Sentença em 03/10/2025. Documento: 176773205

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176773205

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176773205

01/10/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 13:01

Sentença

•01/10/2025, 13:01

01/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de GONCALO LINO ALVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025. Documento: 175248695

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 175248695

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175248695

18/09/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 21:51

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão judicial

02/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO DANTAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de PRISCILA MATUSA ARAUJO SILVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de DANIEL BERG GOMES TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:43

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167505377

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167505377

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167505377

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167505377

12/08/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/08/2025, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167505377

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167505377

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167505377

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167505377

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167505377

11/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167505377

08/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167505377

08/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167505377

08/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167505377

08/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167505377

08/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 09:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 09:30, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

04/08/2025, 14:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão judicial

21/07/2025, 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 23:23

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de certidão judicial

18/07/2025, 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de certidão judicial

18/07/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 14:42

Juntada de certidão de publicação

11/07/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 15:17

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 155901254

16/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 155901254

13/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155901254

12/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 14:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 09:30, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

23/05/2025, 14:24

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 22:11

Decorrido prazo de Bismarque em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de GONCALO LINO ALVES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:31

Publicado Despacho em 17/02/2025. Documento: 135858299

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135858299

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135858299

13/02/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:02

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/02/2025, 17:10

Mov. [108] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2025, 16:02

Mov. [107] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

26/12/2024, 00:32

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01805322-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2024 20:48

12/12/2024, 21:20

Mov. [105] - Certidão emitida

07/12/2024, 00:04

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0583/2024 Data da Publicacao: 29/11/2024 Numero do Diario: 3442

28/11/2024, 18:44

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01303315-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/11/2024 15:33

27/11/2024, 16:06

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2024, 01:49

Mov. [101] - Certidão emitida

26/11/2024, 13:01

Mov. [100] - Certidão emitida

26/11/2024, 13:01

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 19:13

Mov. [98] - Concluso para Despacho

15/10/2024, 12:45

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

22/08/2024, 12:45

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

22/08/2024, 12:45

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01803721-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 09:21

19/08/2024, 09:43

Mov. [94] - Certidão emitida

17/08/2024, 22:10

Mov. [93] - Documento

17/08/2024, 22:10

Mov. [92] - Documento

17/08/2024, 22:06

Mov. [91] - Certidão emitida

17/08/2024, 22:04

Mov. [90] - Documento

17/08/2024, 22:04

Mov. [89] - Documento

17/08/2024, 21:57

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2024/002024-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2024 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

11/08/2024, 11:23

Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2024/002023-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2024 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

11/08/2024, 11:22

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 18:02

Mov. [85] - Concluso para Despacho

13/09/2023, 10:29

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

21/08/2023, 13:51

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803761-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/08/2023 11:32

21/08/2023, 12:37

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

17/08/2023, 22:56

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2023, 03:07

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

15/08/2023, 16:16

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803693-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 15/08/2023 11:18

15/08/2023, 11:21

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137

11/08/2023, 22:56

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 02:21

Mov. [76] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para providenciar a documentacao solicitada pela Fazenda Estadual no petitorio de fls. 38/39 no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, apresentada a documentacao supra, encaminhe-se os autos a Fazenda Estadual. Nada sendo apresentado ou requerido, facam os autos conclusos.

08/08/2023, 16:23

Mov. [75] - Concluso para Despacho

20/12/2022, 09:51

Mov. [74] - Certidão emitida

20/12/2022, 09:49

Mov. [73] - Mero expediente | 1) CERTIFIQUE-SE a citacao valida de todos os confinantes conforme despacho inicial, e se apresentaram contestacao; 2) CERTIFIQUE-SE a notificacao das Fazendas Publicas e se apresentaram manifestacao. 3) Voltem conclusos.

28/08/2022, 19:01

Mov. [72] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 15:00

Mov. [71] - Decurso de Prazo

13/06/2022, 14:59

Mov. [70] - Certidão emitida

19/12/2021, 00:06

Mov. [69] - Certidão emitida

07/12/2021, 08:57

Mov. [68] - Documento

30/07/2021, 11:46

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 08:14

Mov. [66] - Conclusão

22/06/2021, 18:03

Mov. [64] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [65] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [62] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [63] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [59] - Petição

22/06/2021, 18:03

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 18:03

Mov. [61] - Petição

22/06/2021, 18:03

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 18:03

Mov. [58] - Ofício

22/06/2021, 18:03

Mov. [55] - Ofício

22/06/2021, 18:03

Mov. [56] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [53] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [54] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [52] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [50] - Petição

22/06/2021, 18:03

Mov. [51] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [48] - Petição

22/06/2021, 18:03

Mov. [49] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [46] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [47] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [44] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [45] - Documento

22/06/2021, 18:03

Mov. [43] - Certidão emitida

24/03/2021, 10:05

Mov. [42] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Processo parado ha mais de 100 (cem) dias. Encaminhem-se os documentos solicitados a fl. 34, a Procuradoria Geral do Estado. O impulso necessario ao cumprimento do presente despacho devera ser dado pelos proprios servidores, na forma do art. 203, 4 do CPC.

13/08/2020, 17:09

Mov. [41] - Recebimento

12/02/2019, 13:55

Mov. [40] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

14/12/2018, 12:15

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara

14/12/2018, 09:06

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara

14/12/2018, 09:06

Mov. [36] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

14/12/2018, 09:01

Mov. [37] - Recebimento

14/12/2018, 09:01

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ meta 02 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/02/2017, 16:04

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

13/10/2015, 14:23

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

13/10/2015, 14:21

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/08/2015, 07:58

Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/04/2015, 15:21

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELO ESTADO DO CEARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/04/2015, 15:20

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/04/2015, 15:17

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/04/2015, 08:45

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/03/2015, 10:35

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO DE DESINTERESSE APRESENTADA PELO MUNICIPIO DE ACARAU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/02/2015, 16:25

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/02/2015, 12:32

Mov. [24] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AG. CUMPRIMENTO DO MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/08/2014, 13:48

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N. 1754/2014 - A AGU. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/08/2014, 13:47

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N 1755/2014 - A PGE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/08/2014, 13:46

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL Aos eventuais interessados. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/08/2014, 13:45

Mov. [20] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/08/2014, 13:45

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n. 1756/2014 - A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/08/2014, 13:45

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/06/2014, 17:15

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 DE 2014 DO CNJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/06/2014, 17:15

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AOS CONFINANTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/06/2014, 17:14

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PARA CITAR OS CONFINANTES- OFICIAR A PROCURADORIA DA UNIAO- DO ESTADO E DO MUNICIPIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/03/2012, 11:26

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/02/2012, 15:29

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: EMENDA A INICIAL- PETICAO APRESENTADA DRA. RONIZIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/02/2012, 15:27

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/02/2012, 09:04

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO CARTORARIA DA TERRA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/10/2010, 15:00

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/10/2010, 10:02

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: EMENDA A INICIAL- PETICAO APRESENTADA PELO DEFENSOR PUBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/10/2010, 10:00

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/10/2010, 13:52

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL JUNTANDO CERTIDAO CARTORARIA DO IMOVEL OU MATRICULA ATUALIZADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/08/2010, 17:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/07/2010, 09:04

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/07/2010, 09:02

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2010, 16:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2010, 16:20

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2010, 16:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

02/06/2010, 09:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:26

Despacho

•13/02/2025, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/10/2025, 13:01

Sentença

•01/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:26

Despacho

•13/02/2025, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:03