Apelação Cível 0105209-83.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

JOAO BRANDAO CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO MARINHO CAVALCANTE

OAB/CE 27441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 12:15

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BRANDAO CRUZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 05:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de cota ministerial

10/10/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:39

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 28617343

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 12:15

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2025, 10:45

Despacho

•09/09/2025, 12:59

28/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BRANDAO CRUZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 05:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de cota ministerial

10/10/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:39

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 28617343

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 28617343

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28617343

25/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 12:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

24/09/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 16:30

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025. Documento: 28095516

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 28095516

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28095516

09/09/2025, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2025, 13:40

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Parecer

29/08/2025, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:08

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 10:17

Despacho

•28/08/2025, 10:58

Despacho

•07/08/2025, 16:33

Despacho

•23/06/2025, 16:10

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 16:19

Sentença

•10/06/2025, 13:29

Despacho

•30/01/2025, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 23:50

Interlocutória

•14/02/2023, 17:20

Interlocutória

•28/06/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 15:26

Interlocutória

•29/07/2020, 16:45

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2025, 10:45

Despacho

•09/09/2025, 12:59

Despacho

•28/08/2025, 10:58

Despacho

•07/08/2025, 16:33

Despacho

•23/06/2025, 16:10

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 16:19

Sentença

•10/06/2025, 13:29

Despacho

•30/01/2025, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 23:50

Interlocutória

•14/02/2023, 17:20

Interlocutória

•28/06/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 15:26

Interlocutória

•29/07/2020, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 17:09

Ementa

•04/07/2019, 11:51

Ementa

•04/07/2019, 11:51

Ementa

•04/07/2019, 11:51

Ementa

•04/07/2019, 11:51

Ementa

•04/07/2019, 11:51

Ementa

•04/07/2019, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2018, 12:15

Interlocutória

•05/02/2018, 15:47