Procedimento Comum Cível 0183613-17.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0183613-17.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 186006685

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 186006685

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186006685

07/05/2026, 18:13

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:39

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:39

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:39

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134470911

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO Vistos em inspeção interna. O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134470911

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134470911

13/02/2025, 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:37

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:15

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:15

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna. O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 186006685

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 186006685

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186006685

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134470911

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134470911

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134470911

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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