Procedimento Comum Cível 0190772-11.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0190772-11.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 202003418

20/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 202003418

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202003418

18/05/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 20:39

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA MARTINS MENEZES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO MOREIRA JUVENCIO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134488424

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134488424

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134488424

13/02/2025, 11:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 20:39

Decisão

•03/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 202003418

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 202003418

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202003418

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA MARTINS MENEZES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO MOREIRA JUVENCIO em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134488424

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134488424

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134488424

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

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