Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051082-83.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.925,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Coreau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160320213

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160320213

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160320213

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160320213

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160320213

16/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160320213

16/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:48

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160320213

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160320213

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160320213

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160320213

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160320213

Documentos

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:30

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:30

16/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160320213

16/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:48

Juntada de despacho

25/06/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051082-83.2021.8.06.0069. APELANTE: MUNICIPIO DE COREAU REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ APELADO: MARIA CIRLENE RODRIGUES ALVES.. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. TEMA 612 DO STF. DEVER DA MUNICIPALIDADE EM PAGAR 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AO RECOLHIMENTO DO FGTS. TEMA 551 DO STF. REVISÃO, DE OFÍCIO, D Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de LUCINARA PRADO AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:50

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67713400

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67713400

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para oferecer, caso queira, contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.Coreaú/CE, data da assinatura eletrônica. Rafael Guedes JucáTécnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de apelação

18/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de LUCINARA PRADO AGUIAR em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:01

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0051082-83.2021.8.06.0069 R.h. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora. A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto, segundo o réu, houve ofensa ao devido processo legal e à ampla defesa, pois houve indeferimento tácito da produção de prova oportuna e devidamente especificadas. Além do mais, no entendimento do embargante, a sentença encontra-se e

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0051082-83.2021.8.06.0069 R.h. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora. A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto, segundo o réu, houve ofensa ao devido processo legal e à ampla defesa, pois houve indeferimento tácito da produção de prova oportuna e devidamente especificadas. Além do mais, no entendimento do embargante, a sentença encontra-se e

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:05

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 09:53

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803531-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/10/2022 11:12

20/10/2022, 11:22

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2022, 14:13

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802155-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/06/2022 14:54

21/06/2022, 15:29

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0051082-83.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista

21/06/2022, 15:29

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

21/06/2022, 15:29

Mov. [27] - Certidão emitida

06/06/2022, 00:13

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

27/05/2022, 22:54

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 11:49

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 10:23

Mov. [23] - Certidão emitida

26/05/2022, 10:22

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 114/119 foi registrada no Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

24/05/2022, 14:35

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 12:09

Mov. [20] - Certidão emitida

18/01/2022, 07:57

Mov. [19] - Concluso para Sentença

20/10/2021, 10:37

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00174300-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 16/10/2021 16:18

16/10/2021, 16:38

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00173544-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2021 10:01

27/09/2021, 10:22

Mov. [16] - Certidão emitida

21/08/2021, 07:09

Mov. [15] - Certidão emitida

10/08/2021, 09:40

Mov. [14] - Mero expediente

10/08/2021, 07:44

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 14:28

Mov. [12] - Certidão emitida

10/07/2021, 07:08

Mov. [11] - Certidão emitida

08/07/2021, 07:12

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641

29/06/2021, 21:23

Mov. [9] - Certidão emitida

29/06/2021, 09:32

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 14:55

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 11:02

Mov. [6] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 10:32

Mov. [5] - Certidão emitida

25/06/2021, 11:50

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/08/2021 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/06/2021, 11:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2021, 16:41

Mov. [2] - Conclusão

15/06/2021, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2021, 10:00

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:30

Decisão

•15/06/2025, 09:53

Despacho

•30/09/2024, 19:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 11:01

Despacho

•23/05/2024, 14:26

Decisão

•08/03/2024, 09:44

Despacho

•18/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:54

Decisão

•16/05/2023, 18:14

Sentença (Outras)

•20/05/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 07:44

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:30

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:30

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:30

Decisão

•15/06/2025, 09:53

Despacho

•30/09/2024, 19:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 11:01

Despacho

•23/05/2024, 14:26

Decisão

•08/03/2024, 09:44

Despacho

•18/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:54

Decisão

•16/05/2023, 18:14

Sentença (Outras)

•20/05/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 07:44

Ata de Audiência (Outras)

•03/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 16:41