Execução de Título Extrajudicial 3002040-03.2024.8.06.0071 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:52

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 12:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de RANCHO VALE RICO LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de RANCHO VALE RICO LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:29

Publicado Sentença em 14/03/2025. Documento: 138317084

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138317084

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RANCHO VALE RICO LTDA EXECUTADO: TIAGO ALENCAR GONCALVES SENTENÇA EXEQUENTE: RANCHO VALE RICO LTDA em desfavor do EXECUTADO: TIAGO ALENCAR GONCALVES. Expedida intimação para cumprimento voluntário, a correspondência foi devolvida com a informação de que o executado não fora localizado. Intimado o exequente para indicar o atual endereço do devedor deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido. Conforme leciona o Enunciado 75 do FONAJE, nessa situação, incide no caso em tela a norma inserta no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Ante ao exposto, declaro extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do Fonaje. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/95). Determino: a) A intimação da parte exequente por meio de seu advogado, via DJEN, com prazo de dez (10) dias. b) Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, o arquivamento do feito. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATO UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico - PJE Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3002040-03.2024.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de extinção de título executivo extrajudicial promovido pelo em desfavor do

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138317084

12/03/2025, 17:55

Extinto o processo por devedor não encontrado

12/03/2025, 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:54

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135356728

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RANCHO VALE RICO LTDA REU: TIAGO ALENCAR GONCALVES DESPACHO A citação da REU: TIAGO ALENCAR GONCALVES por via postal, no endereço informado na inicial, não logrou êxito. AUTOR: RANCHO VALE RICO LTDA, por seu advogado, via DJEN, para fornecer o endereço atual da parte REU: TIAGO ALENCAR GONCALVES, ou indicar novo número de celular com aplicativo do whatsapp que possibilite a citação daquele, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, de conformidade com o § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. 2) Com a informação do endereço atual da parte ré ou indicação do novo número de celular com aplicativo do Whatsapp, dê-se prosseguimento ao feito com a realização dos seguintes atos: - A CITAÇÃO da parte executada, TIAGO ALENCAR GONÇALVES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 863.392.493-53, no endereço informado, via correios com AR - MÃOS PRÓPRIAS ou através do número de celular com aplicativo do Whatsapp, para pagar a dívida no valor de R$ 17.410,21 (dezessete mil, quatrocentos e dez reais e vinte um centavos), descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, ou nomear bens á penhora, sob pena de penhora de valores ou bens suficientes para saldar a dívida. - Havendo pagamento voluntário da dívida executada em sua totalidade, volte-me conclusos para sentença de extinção. - Não havendo pagamento da dívida no prazo fixado, proceda-se a penhora por meio de sistema eletrônico "SISBAJUD" do valor executado, mencionado no item anterior. - Caso a penhora não logre êxito, providencie-se a consulta de veículos através do RENAJUD gravando cláusulas de intransferibilidade, inalienabilidade e não circulação nos veículos encontrados em nome do executado que não possuam restrições. Em seguida promova-se a penhora nos autos, nos termos do art. 845 § 1º do CPC. - Não encontrado veículos no RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação para penhora de bem pertencente a parte executada passível de penhora. - Realizada qualquer tipo de penhora, designe-se audiência de conciliação e Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3002040-03.2024.8.06.0071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Diante do exposto, DETERMINO: 1) Intime-se a parte , por seu advogado, via DJEN, para fornecer o endereço atual da parte intime-se a parte executada, TIAGO ALENCAR GONCALVES (no endereço ou WhatsApp acima informado) para comparecer a referida audiência e apresentar até a sua data, embargos à execução, de forma escrita ou oral, inclusive com produção de provas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 52, inc. IX da Lei 9099/95. - Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, via DJEN, para comparecer a audiência designada. 3) Decorrido o prazo acima fixado, sem o exequente indicar o endereço do executado, voltem-me os autos conlcusos para sentença de extinção, de acordo com o § 4º do art. 53 da lei 9.099/95. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135356728

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135356728

13/02/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/12/2024, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:58

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

16/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 21:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

14/08/2024, 21:25

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 21:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RANCHO VALE RICO LTDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANCHO VALE RICO LTDA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2025. Documento: 138317084

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138317084

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138317084

Extinto o processo por devedor não encontrado

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135356728

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