Execução de Título Extrajudicial 3039615-61.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 427.594,45

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203788412

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203788412

19/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 17:37

Juntada de certidão judicial

04/03/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de VIVIANE TOZZI MORO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA VACARI PINTAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE RATTACASO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de GIOVANNI WATRIN DE CASTRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191712795

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 191712795

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191712795

10/02/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:15

Juntada de certidão judicial

05/02/2026, 17:14

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203788412

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203788412

19/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 17:37

Juntada de certidão judicial

04/03/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de VIVIANE TOZZI MORO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA VACARI PINTAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE RATTACASO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de GIOVANNI WATRIN DE CASTRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191712795

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 191712795

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191712795

10/02/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:15

Juntada de certidão judicial

05/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187663705

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão judicial

19/01/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 187663705

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187663705

09/01/2026, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/11/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:01

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 09:06

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de GIOVANNI WATRIN DE CASTRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de GIOVANNI WATRIN DE CASTRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:40

Expedição de Carta precatória.

11/04/2025, 13:53

Expedição de Carta precatória.

11/04/2025, 13:53

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140622925

01/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:14

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/03/2025, 16:10

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/03/2025, 16:05

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/03/2025, 16:00

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/03/2025, 15:55

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/03/2025, 15:50

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/03/2025, 14:57

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140622925

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3039615-61.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Empreitada, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: SERVPRED SERVICOS PREDIAL E AMBIENTAL LTDAPOLO PASSIVO: CONSORCIO MOBILIDADE GRANDE BELEM e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Em complemento a decisão de ID 138341821 dos autos, foi analisado que os comprovantes acostados no ID 135889456 são de expedição de carta precatória são divergentes das custas segundo a tabela I, item VII da Lei 16.132/2016. No entanto, as custas referentes à diligências de oficial de justiça foram pagas corretamente segundo certidão de ID 135890201. Intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, para que acoste aos autos as custas de expedição da carta precatória, observando a tabela mencionada acima, no prazo de 10(dez) dias. Atendida a medida requerida, prossiga com a expedição da referida carta precatória. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140622925

28/03/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 15:40

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135618847

17/02/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3039615-61.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Empreitada, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: SERVPRED SERVICOS PREDIAL E AMBIENTAL LTDAPOLO PASSIVO: CONSORCIO MOBILIDADE GRANDE BELEM e outros (2) DECISÃO Vistos, etc. Custas de ingresso pagas às fls. de ID. 130660692. Citem-se os executados - COMSA S.A. DO BRASIL, CONSORCIO MOBILIDADE GRANDE BELEM e CONSTRUTORA MARQUISE S A - para pagarem a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de sua citação, a ser feita através de mandado, por Oficial de Justiça e mediante carta precatória. Endereços para citação às fls. de ID. 128258604. A expedição do expediente citatório fica condicionado ao pagamento das custas judiciais da referida diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC). A expedição de Carta Precatória fica condicionada ao pagamento das custas judiciais de cumprimento, expedição, traslado e da diligência do meirinho. Após custas, pagas, expeça-se. Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s), de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de três (3) dias. Não encontrando o(s) executado(s), o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos dez (10) dias subsequentes, deverá procura-lo por duas (2) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o aguazil realizar a citação do devedor com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do executado, a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, o(s) devedor(es) poderá(ao) se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Aos devedores será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135618847

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/02/2025, 14:42

Juntada de certidão de custas - guia paga

13/02/2025, 12:55

Juntada de certidão de custas - guia paga

13/02/2025, 12:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/02/2025, 10:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135618847

13/02/2025, 10:50

Deferido em parte o pedido de SERVPRED SERVICOS PREDIAL E AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 13.803.194/0001-05 (EXEQUENTE)

12/02/2025, 16:19

Juntada de certidão de custas - guia vencida

09/01/2025, 00:16

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/12/2024, 00:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/12/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 17:37

Despacho

•09/02/2026, 13:27

Decisão

•18/12/2025, 12:10

Despacho

•31/03/2025, 17:14

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Decisão

•11/03/2025, 14:46

Decisão

•14/02/2025, 14:57

Decisão

•12/02/2025, 16:19

Despacho

•05/12/2024, 16:22