Agravo em Recurso Especial 0063564-02.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.756,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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ATACADAO HIPER FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CELSO EICHHORN

OAB/SP 160412·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA PONTE

OAB/CE 21510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 20:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PANDURATA ALIMENTOS LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:19

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

28/07/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:14

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:10

Reportar Problema

legal

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17/12/2025, 20:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PANDURATA ALIMENTOS LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:19

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

28/07/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:14

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/05/2025, 09:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2025, 09:20

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•02/05/2025, 09:20

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•02/05/2025, 09:20

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•02/05/2025, 09:20

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•02/05/2025, 09:20

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•02/05/2025, 09:20